A partir de recente entendimento do Ministério da Economia, ficará mais fácil a utilização de criptomoedas para operações de M&A e para integralização de capital social de sociedades. Há algum tempo,...
As leis e os regulamentos relativos ao desempenho ambiental das organizações se tornaram mais rígidos nos últimos anos. E, por isso, compreender o que é Compliance Ambiental e saber como...
Para facilitar o comércio em todo o mundo, a Câmara de Comércio Internacional (ICC) publica um conjunto de Incoterms (“INternational COmmercial TERMS”). De utilização muito difundida no mundo, os Incoterms...
Os profissionais que atuam na área de mineração certamente já utilizaram ou irão utilizar o Cadastro Mineiro. A ferramenta está disponível no site da Agência Nacional de Mineração (ANM) e é...
Está agendada para essa quinta-feira, dia 10 de Dezembro de 2020, a votação do texto da Nova Lei de Licitações. O PL 4.253/2020 visa substituir algumas legislações com o mesmo...
Antes amplamente conhecido e já utilizado em países com os Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, o instituto do third party funding – ‘TPF’, ou financiamento de terceiros, surgiu na...
A pandemia do coronavírus gerou inúmeros impactos nas relações de emprego, fazendo-se necessária a criação de novas normas para regulamentação das demandas que surgiram. Dentre elas, está a lei 14.020/2020...
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, reconheceu a inconstitucionalidade da majoração da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX superior aos índices oficiais de correção...
Não é novidade que o acontecimento mais noticiado nesse ano de 2020, a pandemia da COVID-19, atingiu quase que a totalidade dos países e vitimou milhares de cidadãos ao longo...
Com o início da pandemia e a declaração de estado de calamidade, as relações de trabalho sofreram grandes alterações. Uma das principais mudanças foi a concessão de benefícios trabalhistas em...
Quem está prestes a comprar um carro ou um imóvel financiado, provavelmente em algum momento já ouviu falar da alienação fiduciária. Falamos isso porque durante o processo de financiamento é preciso...
Nesta semana foi votada a Medida Provisória (MP) n.º 959 (LGPD) que dente outros itens previa a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para...
A certidão negativa de tributos federais, popularmente conhecida por “nada consta”, nada mais é do que um documento que atesta a inexistência de débitos ou responsabilidades civis ou criminais por...
Conhecido como uma forma de remuneração variável, as stock options são pagas a funcionários que atingem determinados resultados dentro de uma empresa. Na maioria dos casos, a utilização de stock options...
É muito comum vermos ideias inovadoras de negócios morrerem antes mesmo de nascer. E isso acontece principalmente pela falta de investimento. Em tempos de crise econômica, está cada vez mais difícil...
Todo contribuinte, ao lidar com a apuração e o recolhimento de impostos, deve se preocupar com o limite do que é lícito ou não na busca pela economia. Medidas para...
Saber como registrar uma marca no Brasil é fundamental para o sucesso de um negócio. Realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, é um processo burocrático, um...
O assunto de energia renovável é bastante abrangente, pois envolve não apenas a quantidade de novas energias alternativas, mas também as suas aplicações e modos de utilização existentes. Podemos dizer que...
O Senado Federal aprovou, no dia 24/06/2020, o Projeto de Lei nº 4.162/2019, também conhecido como o novo marco legal do saneamento básico. Inicialmente proposto pelo governo, o projeto foi...
A lei 14020/2020 publicada na última semana, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e com objetivo de preservar empregos e a renda dos trabalhadores, traz...