Publicada no apagar das luzes, em 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa 1863/2018 da Receita Federal, alterou as regras do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), anteriormente regulamentadas pela Instrução Normativa 1634/2016. O objetivo de ambas Instruções Normativas é promover a transparência da......
O regime aduaneiro especial de drawback, importante instrumento no incentivo às exportações, consiste na suspensão ou eliminação de diversos tributos (Imposto de Importação, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, entre outros) incidentes sobre insumos importados com o objetivo de serem empregados e/ou consumidos na fabricação de produtos......
Recentemente, a Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta 246/2018, firmou entendimento no sentido de que as receitas de exportação recebidas diretamente em conta no exterior estariam sujeitas ao IOF Câmbio à alíquota de 0,38%, quando da sua posterior remessa ao Brasil.......
Fundado em 2002, o escritório Manucci Advogados presta serviços jurídicos diferenciados e customizados por meio de estratégias inteligentes, visando a geração de resultados e de economia para seus clientes. Por meio de uma equipe multidisciplinar de profissionais capacitados, o escritório oferece o suporte e a estrutura necessários para atender às demandas de seus clientes no Brasil e no exterior.
Possuímos expertise jurídica em diversas áreas da economia, fruto da experiência prática dos nossos sócios em casos diversos e em razão de nossa atuação destacada para clientes nacionais e estrangeiros nos setores Bancário e Financeiro, Comércio, Educação, Energia e Infraestrutura, Petróleo e Gás, Indústria e Logística, Inovação e Tecnologia, Mineração, Siderurgia e Metalurgia, Negócios Internacionais, Prestação de serviços, Saúde, Tecnologia da informação, Imobiliário e outros.
Trabalhamos com foco na compreensão do negócio e das atividades dos nossos clientes e, por consequência, no desenvolvimento de serviços customizados e diretamente ligados às necessidades destes, atuando com pessoalidade, ética, agilidade e profissionalismo, de modo a reduzir os riscos das atividades desenvolvidas pelos nossos clientes . De M&A, negócios com a China, planejamento tributário, e diagnóstico trabalhista a serviços ligados à internacionalização de negócios e inovação e tecnologia, oferecemos soluções completas para as empresas, seus sócios e executivos.
A equipe do Manucci Advogados é formada por profissionais capacitados, qualificados e com experiência prática destacada em diversas áreas e setores da economia. Atuamos de forma integrada, com foco na aplicação das melhores práticas e geração de resultados.
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