Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei 5.051/2019, que visa regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelecendo os princípios norteadores que deverão ser observados na sua aplicação. De igual modo, está aberta a Consulta Pública sobre tal tema, aberta pelo Ministério......
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (17/12), a pauta tributária de julgamentos do plenário no primeiro semestre de 2020. Entre os destaques estão o julgamento dos embargos de declaração da União Federal no processo que decidiu pela exclusão do ICMS da base de......
A Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, publicada em 15 de outubro de 2019, que regulamenta a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação, dispõe, em seu art. 27, parágrafo único, sobre os procedimentos a serem adotados para o cumprimento das decisões......
Fundado em 2002, o escritório Manucci Advogados presta serviços jurídicos diferenciados e customizados por meio de estratégias inteligentes, visando a geração de resultados e de economia para seus clientes. Por meio de uma equipe multidisciplinar de profissionais capacitados, o escritório oferece o suporte e a estrutura necessários para atender às demandas de seus clientes no Brasil e no exterior.
Possuímos expertise jurídica em diversas áreas da economia, fruto da experiência prática dos nossos sócios em casos diversos e em razão de nossa atuação destacada para clientes nacionais e estrangeiros nos setores Bancário e Financeiro, Comércio, Educação, Energia e Infraestrutura, Petróleo e Gás, Indústria e Logística, Inovação e Tecnologia, Mineração, Siderurgia e Metalurgia, Negócios Internacionais, Prestação de serviços, Saúde, Tecnologia da informação, Imobiliário e outros.
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A equipe do Manucci Advogados é formada por profissionais capacitados, qualificados e com experiência prática destacada em diversas áreas e setores da economia. Atuamos de forma integrada, com foco na aplicação das melhores práticas e geração de resultados.
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