A Medida Provisória nº 1.212/24 estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação. O desconto tarifário na taxa...
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2180/2024, em 11/03/2024, estabelecendo novas regras para tributação de rendimentos, lucros e ganhos de capital relacionados a investimentos no exterior por...
A Receita Federal publicou nova Instrução Normativa que altera tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil com ativos no exterior. A IN n° 2.180/2024 estabelece novas regras para...
A indústria da moda é uma das áreas com maior faturamento no mundo, movimentando mais de 2 trilhões de dólares ao ano. Além disto, é uma das poucas indústrias que...
A realização do ESG Day continua sendo notícia em sites e redes sociais. O Diário do Comércio, principal jornal de economia e negócios de Minas Gerais, destacou o evento e...
Manucci Advogados foi incluído entre as principais bancas da área trabalhista da região sudeste pelo Leaders Leaders Brasil, que acaba de lançar a edição 2024 de seus rankings do ciclo...
Foi um sucesso o ESG Day, evento do Manucci Advogados que discutiu geração de valor econômico aliada às questões ambientais, sociais e de governança corporativa. O encontro aconteceu na Savassi,...
O Tribunal de Contas da União iniciou investigação sobre possíveis atividades ilegais de comercialização de créditos de energia elétrica no setor de micro e minigeração distribuída. Segundo entendimento preliminar do TCU,...
Nossa sócia Patrícia Vilhena foi incluída no rol das advogadas mais admiradas na edição 2024 do guia Análise Advocacia Mulher, que entrevistou as maiores empresas do país. Patricia foi listada entre...
Recentemente, soubemos por meio da imprensa que uma mulher na China não só deixou uma herança de 20 milhões de yuans (cerca de R$ 13,7 milhões) para os seus cães...
A partir da edição da Lei nº 14.789/2023, com a instituição de novas regras relativas aos benefícios fiscais de ICMS, a equiparação entre subvenção para investimento e subvenção para custeio...
A Lei n °11.419, publicada em 20/12/2006, ao regular a informatização do processo eletrônico, estabeleceu em seu art. 18, que cada Tribunal deveria providenciar a intimação acerca dos próprios atos...
Recentemente foi publicada a Portaria de MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023, que regulamentou o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que trata da...
O esforço comum dispendido pelo casal para a aquisição de bens durante o vínculo conjugal leva, quando do divórcio, a necessidade de análise quanto a repartição deles. Frisa-se que é pacífico...
Em tempos de acalorados debates sobre ESG, reforma tributária dentro outros assuntos não menos importantes, tem-se percebido, sem maiores regulamentações, o crescimento do uso da inteligência artificial como ferramenta de...
Em recente julgamento no Superior Tribunal de Justiça, a Ministra Nancy Andrighi, nos autos do Recurso Especial (REsp) nº 2.055.325/MG, proferiu voto favorável à aplicação da teoria da desconsideração da...
Em decisão do último dia 20 de outubro, o departamento de contencioso cível estratégico do Manucci Advogados logrou êxito em litígio de importante cliente envolvendo ‘investimentos em criptomoedas’. Ao desconstruir o...
Como parte do seu planejamento de interiorização e de uma atuação estratégica no mercado do agronegócio, o Manucci Advogados anuncia sua chegada a Sinop, no Mato Grosso. “É um grande orgulho darmos...
Em vigor desde 14 de julho de 2023, a Lei 14.620/2023 trouxe uma relevante mudança no Código de Processo Civil, ao estabelecer a dispensa da assinatura de testemunhas em documentos...
Após a publicação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas pela ANPD em fevereiro/2023 (Resolução CD/ANPD nº 4/2023, de 24 de fevereiro de 2023), a ANP publicou no dia 06/07/2023...