Entenda definitivamente o que é o Planejamento Tributário

Atualmente, no Brasil, existem 94 tipos de taxas, impostos e contribuições que afetam direta ou indiretamente todos os contribuintes. Entretanto, existe uma maneira de diminuir o pagamento de tributos, através da elisão fiscal, mais conhecida como Planejamento Tributário. Todos os contribuintes possuem o direito de estruturar...

A LGPD é aplicável ao contrato de trabalho?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco para o Brasil, uma vez que traz regras inéditas quanto ao tratamento de dados, sendo seu principal foco a proteção de dados pessoais. Apesar da legislação não regulamentar especificamente questões trabalhistas, envolvendo empregados e...

Herança: Saiba tudo sobre o Planejamento Sucessório

A Herança é um assunto sobre o qual ninguém gosta de ficar comentando, mesmo porque envolve um momento de perda e luto. Entretanto, é justamente para tentar aliviar esse sofrimento que é necessário discutir sobre esse tema com antecedência, a fim de evitar desentendimentos no momento...

Reforma Trabalhista: Um Guia Definitivo e Completo

Em meados de 2017 ocorreu a tão comentada Reforma Trabalhista, durante o governo Temer. Ela foi muito criticada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros sindicatos, além da Organização Internacional do Trabalho. Entretanto, a Reforma Trabalhista foi defendida por economistas e empresários, bem como pelo...

Projeto do Novo Marco Regulatório para o Setor Elétrico Brasileiro propõe alteração dos requisitos para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

Para a aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no território brasileiro, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, residentes, ou autorizadas a funcionar no Brasil, ou equiparadas, devem ser observadas determinadas restrições previstas em legislação específica, incluindo, dentre elas, a Lei 5.709/71. Se por um lado as...