Energia Renovável? Quais são seus desafios e vantagens

O assunto de energia renovável é bastante abrangente, pois envolve não apenas a quantidade de novas energias alternativas, mas também as suas aplicações e modos de utilização existentes.

Podemos dizer que uma fonte de energia é renovável quando não é possível estabelecer um fim temporal para o seu uso. E esse é o caso do calor emitido pelo sol, da existência do vento, das marés ou dos cursos de água.

No texto de hoje, o Manucci Advogados irá debater as vantagens e os desafios das energias renováveis como todo, assim como as suas particularidades.

Por isso, convidamos você para continuar a leitura deste post, para que possamos esclarecer todas as suas dúvidas.

O que é energia biomassa renovável?

Por ser uma fonte de energia renovável, a energia biomassa já é considerada estratégica para o futuro.

A biomassa é um material constituído por substâncias de origem orgânica (vegetal, animal e microrganismos). E a utilização desses elementos como geradores de combustível e energia pode ser feita a partir de sua forma bruta, como por exemplo: resíduos agrícolas, madeira, lixo e excrementos de animais.

Na definição de biomassa para a geração de energia excluem-se os tradicionais combustíveis fósseis, pois estes são resultado de várias transformações que necessitam milhões de anos para acontecerem. A biomassa pode ser considerada um recurso natural renovável, enquanto que os combustíveis fósseis não se renovam a curto prazo.

Para a produção de energia, a biomassa é utilizada a partir de processos como a combustão de material orgânico produzida e acumulada em um ecossistema, porém nem toda a produção primária passa a incrementar a biomassa vegetal do ecossistema. Parte dessa energia acumulada é empregada pelo ecossistema para sua própria manutenção.

As vantagens da energia biomassa é que, além de ser renovável, possui baixo custo, permite o reaproveitamento de resíduos e é menos poluente que outras formas de energias.

É importante dizer que a queima de biomassa provoca a liberação de dióxido de carbono na atmosfera, entretanto, como este composto já havia sido previamente absorvido pelas plantas que deram origem ao combustível, o balanço de emissões de CO2 é nulo.

Os tipos de biomassa mais utilizados são: a lenha, o bagaço da cana-de-açúcar, galhos e folhas de árvores, papéis, papelão e outros. A biomassa também é o elemento principal de diversos novos tipos de combustíveis e fontes de energia como o bio-óleo, o biogás, o BTL e o biodiesel.

Quais as vantagens da Energia Renovável?

As energias renováveis são caracterizadas pela capacidade que têm de se regenerar e, como tal, serem virtualmente inesgotáveis e ainda por respeitarem o meio ambiente.

São essas propriedades que as diferenciam das energias tradicionais. Entre os principais tipos de energias renováveis podemos destacar: a solar, a eólica, as ondas, a hidráulica e biomassa.

Sendo assim, podemos citar entre as principais vantagens das energias renováveis:

• São consideradas inesgotáveis à escala humana quando comparadas aos combustíveis fósseis;
• Possuem impacto ambiental bem menor do que o provocado pelas fontes de energia com origem nos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), já que não produzem dióxido de carbono ou outros gases com efeito de estufa;
• Oferecem menos riscos do que a energia nuclear;
• Elas permitem a criação de novos postos de emprego, devido aos investimentos em zonas desfavorecidas;
• Também permitem reduzir as emissões de CO2, melhorando a qualidade do ar e, consequentemente, a qualidade de vida;
• Diminuem a dependência energética da nossa sociedade em relação aos combustíveis fósseis;
• Dão autonomia energética a um país, uma vez que a sua utilização não depende da importação de combustíveis fósseis;
• Levam à investigação em novas tecnologias que permitam melhor eficiência energética.

Quais são as fontes de Energia Renovável no Brasil?

Como já falamos ao longo do texto, as fontes de energia renováveis são aquelas consideradas inesgotáveis. Elas possuem esse nome pois são capazes de se renovarem a todo momento.

Elas também são encontradas na natureza em grande quantidade ou ainda possuem grande capacidade de se regenerarem por maneiras naturais.

São diversos os tipos de energias renováveis encontrados em todo o mundo, mas as mais utilizadas no Brasil são:

• Energia eólica: ela tem origem através da força dos ventos que são capazes de movimentar as pás de cata-ventos, que estão ligados aos seus geradores. A grande vantagem deste tipo de energia é que existe um baixíssimo impacto ambiental e também a geração de poucos resíduos. Os estados que se destacam na produção de energia eólica são: Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Piauí.
• Energia Solar: ela é adquirida por meio de painéis fotovoltaicos instalados, geralmente, nos telhados que são capazes de transformar a luz solar em energia. Este tipo de fonte de energia possui um baixo custo de manutenção dos seus equipamentos e, da mesma maneira que acontece com a eólica, também um baixo impacto para o meio ambiente.
• Energia Hidráulica: ela tem origem na água que gira as turbinas das usinas hidrelétricas, o que gera a devida energia. Além de garantir uma baixa emissão de gases que causam o efeito estufa, para adquirir este tipo de energia não há poluição da água.
• Biomassa: ela é utilizada a partir de processos como a combustão de material orgânico. Dentro da categoria de biomassa, a cana-de-açúcar é a fonte mais representativa, utilizada para a produção de etanol e eletricidade.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABBEólica) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a hidroeletricidade lidera o ranking da matriz elétrica no país com 63,9% do total (104,5 GW), seguido do vento com 15,1 GW (9,2%), biomassa com 14,8% (9 GW), gás natural com 13,4 GW (8,1%), petróleo com 9,9 GW (5,4%), carvão mineral com 3,3 GW (2%), solar com 2,1 GW (1,3%) e nuclear com 2 GW (1,2%).

Quais os benefícios para o produtor de Energia Renovável?

A energia renovável está ganhando cada vez mais adeptos. E agora vamos falar um pouquinho sobre os benefícios para o produtor. 

• Preservação dos recursos naturais

Esse é o primeiro benefício que vem em mente quando o assunto é energia renovável, uma vez que ela se aproveita de fontes inesgotáveis, que podem ser aproveitadas sem impacto. Atualmente, as principais são o sol e o vento.

• Menor custo

Segundo o Fórum Econômico Mundial, a indústria de energia renovável atingiu o chamado ponto de inflexão no Brasil, o que significa que ela custa o mesmo, ou até menos, do que as fontes poluentes.

• Geração de empregos

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a indústria energia renovável já gera mais empregos que as de combustíveis tradicionais e poluentes. Esse é o caso, principalmente, das indústrias petrolíferas e de carvão. Isso se deve ao aperfeiçoamento constante do setor, que o tem tornado cada vez mais competitivo. 

• Incentivos governamentais

Com a criação do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), o governo busca incentivar tanto pessoas físicas quanto empresas a adotar a energia solar. Trata-se de um pacote de incentivos, entre eles, financiamentos especiais e a possibilidade de vender o excedente de energia no mercado. 

• Desenvolvimento econômico

A energia renovável é um dos caminhos para o desenvolvimento econômico. A redução dos custos, geração de empregos e inovação tecnológica são fatores essenciais para que uma nação seja mais competitiva.

• Valorização do valor do imóvel

No mercado imobiliário, a sustentabilidade também é bem vista. Sendo assim, o valor de revenda de um imóvel que utiliza energia renovável deve crescer bastante.

• Retorno financeiro de médio e longo prazo

Apesar do investimento ser um pouco alto, o retorno já é visível no mês seguinte, com redução de até 90% na conta de energia, em alguns casos. E o melhor é que o excedente que for produzido e não for consumido pelo imóvel, pode ser vendido para a companhia distribuidora de energia, gerando crédito de energia para ser usado nos meses seguintes.

• Grande durabilidade e baixa taxa de manutenção

Um sistema de geração de energia renovável bem instalado tem manutenção mínima e dura em torno de 25 anos.

Qual a legislação relativa à Energia Renovável no Brasil?

A geração de energia por fontes renováveis já é uma realidade da matriz energética do Brasil há muito tempo.

Em 1934 foi criado o Código de Águas brasileiro foi criado, garantindo à União a posse de todo o recurso hídrico natural. Nas décadas seguintes, especialmente a partir da década de 70, o governo passou a investir em empreendimentos de geração de energia hidráulica.

Entretanto, com a crise energética no período entre julho de 2001 e fevereiro de 2002, o governo criou, por meio da Medida Provisória nº 2152-2, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Esta Medida Provisória ficou conhecida como “MP do apagão” e uma das medidas estabelecidas foi justamente a diversificação da matriz energética, a fim de reduzir a dependência do regime hidrológico e suprir a demanda energética da população. Além disso, também previu-se o avanço das pesquisas sobre fontes alternativas de energia.

Ainda neste contexto, também foi editada a Resolução CONAMA nº 279/2001, através da qual ficou estabelecido um procedimento de licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, dentre os quais se destacam as usinas eólicas e outras fontes alternativas de energia.

Depois disso, diversos estados também promulgaram suas próprias legislações para o licenciamento ambiental de empreendimentos de energias renováveis, principalmente para as fontes eólica e solar. Atualmente, os estados de São Paulo, Paraná, Ceará, Bahia, Maranhão, Goiás e Minas Gerais já possuem normas específicas que tratam do licenciamento ambiental de geração de energias renováveis.

Entretanto, esta falta de uniformidade acaba representando um entrave para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das energias renováveis no Brasil. Por isso, há a necessidade de superar a falta de integração e articulação entre a normatização no âmbito do direito regulatório de energia e do direito ambiental.

Atualmente, de acordo com a Lei Federal nº 9.427/1996 e suas reformas mais recentes ocorridas em 2015 e 2016, os empreendimentos que podem aproveitar de um desconto não inferior a 50% a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição (TUST e TUSD), incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos e destinada à autoprodução, são:

• Empreendimentos com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, incluindo proveniente de resíduos sólidos urbanos e rurais, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 30.000 kW;
• Empreendimentos com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, desde que a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja maior que 30.000 kW e menor ou igual a 300.000 kW, que sejam vencedores de leilão de energia nova realizado a partir de 1º de janeiro de 2016 ou que sejam autorizados a partir de 1º de janeiro de 2016.

Existem mecanismos já presentes na legislação brasileira que apresentam potencial para utilização no fomento das energias renováveis. Dentre eles estão as debêntures incentivadas de infraestrutura da Lei Federal nº 12.431/2011.

Outro instrumento legal com alto potencial de fomentar a geração de energia renovável é o Programa RenovaBio, instituído pela Lei Federal nº 13.576/2017. A norma busca estimular o aumento da produção e participação dos biocombustíveis na matriz energética dos transportes brasileiros, abrindo espaço para que esta indústria cresça nos próximos anos.

Porém, a oportunidade ideal para introduzir de maneira integrada e abrangente as medidas de incentivo ou melhoria do ambiente regulatório para promoção das energias renováveis é através do marco legal do setor elétrico. Ele passou pela consulta pública nº 33/2017 promovida pelo Ministério de Minas e Energia e falaremos mais sobre isso a seguir.

Entenda o aprimoramento do Marco Legal no setor elétrico Brasileiro

Em fevereiro de 2018, o então ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) encaminhou à Presidência da República a proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

A principal mudança contida nesta proposta está na forma como a energia é comercializada. Atualmente, no Brasil, a energia é vendida em dois tipos de mercado: regulado, quando os consumidores são abastecidos por meio das distribuidoras, e o livre, no qual os consumidores podem adquirir energia diretamente dos geradores.

O projeto prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores de alta tensão, de forma gradual, reduzindo os limites ano a ano. Dessa maneira, os consumidores podem escolher de quem vão comprar energia e negociar o valor e duração dos contratos.

Além disso, o projeto também inclui uma proposta de solução para o impasse bilionário do risco hidrológico, quando as usinas hidrelétricas produzem energia abaixo do que estava previsto em contrato.

De acordo com a minuta, os descontos atualmente concedidos aos geradores incentivados poderiam ser condicionados a:

• Contrapartidas dos beneficiários, condizentes com a finalidade do subsídio;
• Critérios de acesso que considerem, inclusive, aspectos ambientais e as condições sociais e econômicas do público alvo.

No início do ano o governo retomou o debate sobre a reforma no setor elétrico e, segundo o secretário de energia da pasta, Ricardo Cyrino, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar nos próximos dias as “linhas gerais” de propostas para modernizar a regulamentação do setor elétrico, em uma reforma que deve trazer mudanças “grandes” e “importantes” no atual modelo.

Conclusão

Caracterizada pela capacidade de se regenerar e ser inesgotável, a energia renovável vai responder por quase metade da eletricidade mundial até 2050, de acordo com relatório divulgado pela BloombergNEF.

E Isso se deve pela contínua redução dos custos de fontes eólicas, solar e de armazenamento de energia por bateria.

Como vimos ao longo do texto, são inúmeros os benefícios do uso de energia renovável, como geração de emprego, desenvolvimento econômico, menor gasto com conta de luz e valorização do imóvel. É por isso que muitas empresas e até mesmo pessoas físicas já estão produzindo a sua própria energia.

Se você se interessou pelo tema de hoje, continue acompanhando o blog do Manucci Advogados para ficar por dentro de toda as novidades do setor.

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