Política de Privacidade

Ao aceitar esta Política de Privacidade os Parceiros, Clientes e Usuários conferem sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. GLOSSÁRIO:
   1. As seguintes definições devem ser consideradas para fins de melhor entendimento deste documento:
      1. Canais de Comunicação Oficiais: website e redes sociais oficiais do Escritório, compreendidas e limitadas ao Instagram, Youtube, Facebook e LinkedIn;
      2. Cliente: pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, atual ou potencial compradora ou usuária dos produtos oferecidos pelo Escritório;
      3. Cookies: pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenados no dispositivo que foi utilizado para acessar o website do Escritório. Esses arquivos permitem que o website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome de cada usuário. Os Cookies são utilizados para melhorar e customizar a experiência dos Usuários;
      4. Dados Pessoais: são informações que permitem identificar um indivíduo em particular, obtidos em qualquer tipo de suporte (físico, eletrônico, etc.). Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, CPF e endereço IP;
      5. Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, ou a organização de caráter religioso, filosófico, ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético, ou biométrico de um indivíduo;
      6. Parceiros: pessoa física que participam de eventos realizados pelo Escritório;
      7. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à/ao: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
      8. Usuários: pessoas físicas que acessam e/ou interagem com o Escritório por meio de seus Canais de Comunicação Oficiais;
      9. Website: designa os endereços eletrônicos https://manucciadv.com.br e https://manucciadv.com, bem como todos os seus respectivos subdomínios;
2. COLETA, UTILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
   1. O Escritório trata os Dados Pessoais inseridos ou encaminhados ativa e voluntariamente pelos Usuários ao contatar o Escritório ou se cadastrar em seu website. De forma geral, o Escritório coleta os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail e telefone.
   2. Ainda, para possibilitar a atuação jurídica do Escritório, este poderá tratar diversos Dados Pessoais dos Clientes, que serão solicitados diretamente a eles, com a devida explicação de como, quando e porque serão utilizados.
   3. Os Dados Pessoais coletados de Usuários e Parceiros poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
      1. Prospectar clientes;
      2. Possibilitar a inscrição em eventos promovidos pelo Escritório; e
      3. Oferecer serviços jurídicos de interesse do Usuário e/ou Parceiro.
   4. Caso os Usuários e Parceiros se sintam incomodados e não desejem mais receber quaisquer informações sobre o Escritório, eles poderão, a qualquer momento, contatar o Escritório por meio do e-mail do Encarregado de Dados: dpo@manucciadv.com.br, manifestando a sua oposição, ou se descadastrar clicando em “descadastre-se”, comando que estará presente nos e-mails marketing porventura enviados pelo Escritório.
   5. Já os Dados Pessoais de Clientes poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
      1. Prestação dos serviços jurídicos contratados pelo Cliente;
      2. Manutenção e arquivo de documentos necessário para dar suporte a requerimentos legais, fiscais e empresariais;
      3. Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente, conforme o caso;
      4. Cadastro de Clientes e respectivos contatos para emissão de faturas e notas fiscais; e
      5. Registro de atividades realizadas para cobrança de honorários.
   6. Os Dados Pessoais dos Parceiros, Clientes e Usuários são conservados por período estritamente necessário para cada uma das finalidades previstas nesta Política de Privacidade. O armazenamento desses Dados Pessoais será embasado nas bases legais autorizadoras previstas na LGPD e serão automaticamente eliminados pelo Escritório quando (i) forem exauridas as finalidades do tratamento (ii) não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada ao Escritório, ou, ainda, (iii) quando os Parceiros e/ou Usuários solicitarem a sua eliminação, exceto se a manutenção do Dado Pessoal for expressamente autorizada por lei.
   7. Eventuais envios de currículos por candidatos para participação em processos seletivos do Escritório, encaminhados por e-mail ou, ainda, pelo website, serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade. Estes currículos integrarão o Banco de Dados do Escritório e serão armazenados pelo prazo máximo de 01 (um) ano, período no qual o Titular de Dados poderá, eventualmente, ser contatado para realizar as etapas do processo seletivo. Após esse prazo, os currículos e os Dados Pessoais do Titular serão integralmente eliminados, de forma segura e adequada.
3. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
   1. A base de dados gerada por meio do tratamento de Dados Pessoais de Parceiros, Clientes e Usuários é de total responsabilidade do Escritório, sendo utilizada nos limites e para os propósitos esclarecidos nesta Política de Privacidade. O Escritório garante que cumpre todos os requisitos e medidas de segurança da informação adequados contra acesso, alteração e divulgação não autorizadas à base de dados aqui referida.
      1. Embora o Escritório envide esforços para resguardar a privacidade e proteção dos Dados Pessoais de Parceiros, Clientes e Usuários, nenhum tratamento de informações é completamente seguro. Diante disso, o Escritório não consegue garantir que as informações compartilhadas não serão alvo de acessos não autorizados praticados com objetivo de obter informações por meios indevidos, tais como vírus ou invasões de banco de dados. Na extrema hipótese de episódios desta natureza, o Escritório garante o absoluto empenho para remediar as consequências do evento.
   2. O Escritório garante, ainda, o acesso restrito aos Dados Pessoais a poucos colaboradores, que são obrigados por contrato a manter o sigilo quanto às informações, bem como a não as utilizar de forma inadequada.
   3. No caso de tratamento de Dados Pessoais por agentes externos que atuem em parceria com o Escritório, esses deverão assegurar a confidencialidade integral dos dados acessados, bem como assumir que adotam as melhores práticas para manejo dessas informações, nos termos das obrigações contratuais estabelecidas entre o Escritório e o agente externo.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
   1. Os Dados Pessoais coletados pelo Escritório poderão ser compartilhados com terceiros, com o objetivo de operacionalizar as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, nas seguintes hipóteses:
      1. Agências organizadoras de eventos, para oferecer os serviços contratados pelo Titular ou que possam ser de seu interesse;
      2. Provedores de serviços de tecnologia;
      3. Empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes do Manucci Advogados em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao Cliente;
      4. Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante as quais o Escritório está sujeito a cumprir com obrigações legais ou regulatórias ou, ainda, conforme legislação local aplicável;
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
   1. O Escritório não aluga, vende e tampouco libera Dados Pessoais a terceiros com a finalidade de permitir qualquer tipo de comercialização destes, mas informa que os Dados Pessoais poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD.
6. DIREITOS DOS USUÁRIOS ENQUANTO TITULARES DE DADOS
   1. O Escritório garante aos Titulares de Dados os seguintes direitos relativos aos seus Dados Pessoais, conforme artigo 18 da LGPD:
      1.  Confirmação da existência de tratamento;
      2.  Acesso aos seus Dados Pessoais que são tratados pelo Escritório;
      3.  Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
      4.  Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação em vigor;
      5. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular;
      6. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento dos Titulares;
      7. Obtenção de informações sobre as entidades com as quais o Escritório porventura compartilhou os seus Dados Pessoais;
      8. Informação sobre a possibilidade dos Titulares não fornecerem o consentimento, bem como de serem informados sobre as consequências em caso de negativa; e
      9. Revogação do consentimento.
   2. Os Usuários poderão exercer seus direitos por meio de solicitação encaminhada ao e-mail do nosso Encarregado de Dados, qual seja, dpo@manucciadv.com.br.
   3. O Escritório se esforçará para atender aos requerimentos feitos pelos Titulares em curto espaço de tempo. Entretanto, caso existam elementos justificáveis, como, por exemplo, uma solicitação muito complexa, os atendimentos poderão demorar mais que o previsto e serão apresentadas as devidas justificativas, mantendo os Titulares sempre informados de todo o processo.
7. COOKIES
   1. O Escritório por vezes utiliza Cookies com o intuito de entender o comportamento e as preferências dos Usuários em seu website, ajudando, assim, a medir a eficácia de campanhas e pesquisas, bem como para controle interno de audiência e de preferências, personalizando a experiência dos Usuários.
   2. A aceitação ou não dos Cookies pode ser livremente alterada nas configurações do navegador dos Usuários.
   3. Eventualmente, informações que o Escritório colete por meio de Cookies podem ser compartilhadas com terceiros com os quais o Escritório guarda relação contratual, que deverão atuar conforme as disposições estabelecidas nesta Política de Privacidade.
8. DÚVIDAS, ESCLARECIMENTOS E SUGESTÕES
   1. Para quaisquer esclarecimentos e sugestões sobre a Política de Privacidade do Escritório entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail: dpo@manucciadv.com.br
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
   1. Esta Política de Privacidade foi efetuada em observância e consonância com as seguintes legislações federais: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de cumprimento às demais legislações aplicáveis ao Escritório.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. O Escritório poderá realizar retificações e mudanças nesta Política de Privacidade sempre que houver necessidade.
    2. Caso considerem que o Escritório violou alguma disposição legal ou alguma disposição desta Política de Privacidade, os Parceiros, Clientes e Usuários podem contatar diretamente o Escritório e, além disso, possuem o direito de apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
    3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados Pessoais coletados pelo Escritório, estas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do Escritório, obrigatoriamente.
    4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

01 de agosto de 2021