Stock Options: como implementar na sua empresa?

Conhecido como uma forma de remuneração variável, as stock options são pagas a funcionários que atingem determinados resultados dentro de uma empresa.

Na maioria dos casos, a utilização de stock options é favorável para as empresas que desejam unificar os objetivos dos investidores com os dos gestores de uma empresa.

No Brasil essa estratégia ainda é muito pouco difundida quando comparada com países desenvolvidos. É mais comum encontrarmos multinacionais ou empresas de grande porte adotando essa prática.

Portanto, se você conhecer mais sobre stock options e saber como implementar na sua empresa, convidamos a continuar a leitura deste post.

Qual é a tradução de Stock Options para o português?

Stock options é um termo em inglês que traduzido para o português significa opções de compra de quotas/ações.

Na prática, elas funcionam como mecanismo de bonificação oferecido a colaboradores que tiveram um bom desempenho na empresa e que, futuramente, poderão optar por entrar na sociedade.

Os titulares recebem um determinado número de direitos sobre ações/quotas, a um valor fixo e predefinido, condicionado a um período de tempo. E então, no fim desse período, poderão exercer, ou não, a efetiva compra.

Entretanto, esse direito deve ser formalizado em um Contrato de Opções de Compra ou em um Plano de Opções de Ações. Neste documento deverão constar todas as condições, prazos, valores, metas e detalhes da relação.

É importante ressaltar que no Brasil somente a legislação das Sociedades Anônimas prevê as stock options. Sendo assim, as empresas precisam primeiro se transformarem em S.A. para depois exercerem as opções de compra.

O que é uma Stock Options

Como falamos brevemente acima, stock options, também conhecido como plano de opções de compra de ações, é um tipo de remuneração variável. E as empresas que adotam essa prática oferecem aos seus funcionários a compra de ações, como uma forma de remuneração.

Geralmente, a venda das ações para os colaboradores é feita com valores mais baixos em relação aos praticados no mercado, beneficiando o funcionário e facilitando a compra de ações internamente.

As Stock Options podem ser exercidas através de compra à vista (cash purchase), swap de ações (stock swap), recarga (reload), venda no mesmo dia (same-day-sale) ou pela venda descoberta (sell-to-cover).

O objetivo dessa estratégia é melhorar a relação de trabalho, engajando os colaboradores no crescimento da empresa, e também melhorar o desempenho da organização no mercado.

Qual a relação da Stock Options com o Direito do Trabalho?

As stock options, que permitem ao empregado adquirir participações societárias da empresa em que trabalha, dentro do limite do capital autorizado, criaram uma nova opção de remuneração variável.

Essas opções de ações não podem ser transferidas para terceiros e estão sujeitas ao exercício facultativo do colaborador de optar ou não pela compra das ações, assumindo o risco de tal operação. Por outro lado, os empregados poderão realizar a venda imediatamente ou até optarem por não vender e se manterem nos quadros sociais da empresa.

Muito tem se falado sobre a natureza jurídica desta prática, se ela teria natureza salarial ou mercantil. Fato é que uma parte da doutrina defende que seria eminentemente mercantil, o que não reflete no campo trabalhista e previdenciário. Em contrapartida, outra parte da doutrina defende a natureza salarial, por apresentar caráter retributivo e ser um complemento salarial dos empregados.

É importante destacar que, o benefício com a venda das ações poderá refletir nas verbas trabalhistas, integrando o salário para fins de INSS, FGTS e outras verbas trabalhistas.

Por fim, podemos destacar que as stock options passaram a ser uma oportunidade para os funcionários alinharem seus objetivos com os da empresa e também uma maneira de obter lucros significativos, melhorando a sua remuneração.

Já para as empresas, essa prática possibilita a captação e retenção de talentos, além de ser uma possibilidade de estimular seus colaboradores a agirem de acordo com os interesses da organização.

Como funciona a Stock Options?

Muito popular nos Estados Unidos, o plano de stock options costuma ser direcionado para gestores ou colaboradores que ocupam cargos mais altos e de confiança.

É muito importante que os funcionários saibam que as condições da remuneração vão depender das regras definidas por cada empresa. E o ponto principal das stock options é que quando a empresa cresce, os benefícios também são direcionados para todos os colaboradores que participam do plano de ações.

Ou seja, através dessa prática o funcionário da empresa tem a oportunidade de atrelar parte do seu salário aos resultados da organização em que trabalha.

Normalmente, eles precisam esperar por um período determinado de carência para que eles possam efetivamente comprar a ação da companhia. Isso acontece para incentivar o atingimento de metas de médio e longo prazo por parte dos colaboradores da empresa.

Como você pode notar, são muitas as vantagens de implementar as stock options na sua empresa. Mas, também precisamos falar sobre as desvantagens dessa prática. Confira abaixo os prós e contras do plano de opções de compra de ações.

Vantagens

A principal vantagem das stock options, do de vista da empresa, é a melhora dos resultados e uma relação mais próxima com os colaboradores acionistas, melhorando o engajamento interno.

Já do ponto de vista dos funcionários, essa estratégia de incentivo melhora a sua performance na avaliação de desempenho profissional, pois ele sabe que será recompensado pelo seu esforço.

Uma vez que o empregado entende que faz parte do quadro de sócios da empresa, ele foca em motivar a equipe e, consequentemente, em melhorar os resultados internos.

Desvantagens

Apesar dos pontos positivos que citamos acima, tanto para a empresa quanto para os funcionários, as stock option possui algumas desvantagens e precisamos citá-las.

A grande desvantagem dessa prática para a empresa é a falta de uma legislação específica para esse tipo de plano de remuneração. Sendo assim, a empresa que resolve aplicar o modelo deve usar a Lei das Sociedades Anônimas. O único problema é que lei não define as regras para tributação e então isso precisa ser definido internamente.

Já para o colaborador, a desvantagem é que ações de qualquer empresa correm o risco sofrer desvalorização. E sabendo disso, é necessário estar preparado para resultados positivos ou negativos.

Quais são os requisitos para uma Stock Options?

Como falamos ao longo do texto, alguns autores defendem a natureza mercantil das stock options e outros a natureza salarial. Fato é que diferentemente da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), regulamentado pela Lei 10.101/00, não existe previsão legal quanto à natureza salarial das ações adquiridas pelo empregado por meio da opção de compra.

Sendo assim, é muito importante que o plano de stock options preencha alguns requisitos para que as ações não adquiram natureza salarial e não acarretem encargos trabalhistas e previdenciários ao empregador.

A partir daí, a jurisprudência estabeleceu alguns critérios para afastar a natureza salarial do plano de stock options, são eles:

• Voluntariedade: o funcionário não pode ser obrigado a aderir ao plano, ele deve decidir se quer ou não exercer esse direito;
• Onerosidade na outorga das ações: o empregado deve desembolsar recursos próprios para adquirir as ações, pois se forem gratuitas, serão consideradas mera contraprestação pelos serviços prestados;
• Assumir os riscos do investimento: ao adquirir as ações, o colaborador deve estar ciente que ele pode obter lucro com o bom desempenho da empresa ou, caso contrário, compartilhar os prejuízos.

Quando preenchidos esses três requisitos, as opções de compra ganham ares de impessoalidade e acabam se igualando com as ações vendidas no mercado indistintamente. Consequentemente, evidencia seu caráter mercantil.

Qual a tributação incidente sobre o modelo de Stock Options?

No Brasil existe uma grande discussão sobre a tributação incidente sobre o modelo de stock options, isso porque há diferentes interpretações sobre a natureza da remuneração.

Uma vez que a remuneração é considerada de natureza de investimento, ocorre somente o Imposto de ganho de capital 15%. Agora se ela é considerada de natureza salarial, então é devido o Imposto de Renda Pessoa Física (até 27,5%), além das contribuições trabalhistas e previdenciárias, o que eleva o custo do empregador e empregado.

No entanto, a posição majoritária atual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é de que os planos de remuneração baseados em ações possuem natureza de investimento e não tem a necessidade de pagamento de contribuições trabalhistas e previdenciárias sobre o ganho de capital.

Da mesma forma, também é possível dizer que o valor das ações entregues aos empregados em retribuição ao trabalho e sem custo, são expostos a tributação do IRPF, das contribuições trabalhistas e previdenciárias.

Portanto, é fundamental que esteja previsto no contrato do plano de stock options que o empregado deve adquirir as ações, a fim de evitar a incidência do IRPF e as contribuições trabalhistas e previdenciárias.

Qual a diferença da remuneração via Stock Options para as demais?

Como já vimos, o plano de stock options é uma maneira de estimular a retenção de profissionais no longo prazo. Já os Programas de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e bônus são sistemas de recompensas conceituados de curto prazo.

No caso da PLR, as regras jurídicas para a utilização estão bem definidas na Lei n.º 10.101 de dezembro de 2000. A empresa que seguir as normas estabelecidas, ao pagar a participação aos seus colaboradores, não terá a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. Quanto ao bônus, as normas também são claras, porém, diferentemente da PLR, sobre essa forma de recompensa incidem encargos e há a ocorrência da habitualidade.

No que diz respeito aos planos de stock option, entretanto, há controvérsias sobre o seu caráter remuneratório ou não. A insegurança sobre essa prática reside na questão de se há ou não incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, uma vez que elas podem ser de natureza mercantil ou salarial.

Vamos entender um pouco mais sobre as diferenças de remuneração via stock options, PLR e bônus. Confira a seguir.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Essa é considerada uma gestão de remuneração variável de curto prazo, direcionada para as áreas técnicas, administrativas, operacionais e também supervisão.

Ela está relacionada com a participação direta dos colaboradores nos lucros e nos resultados da empresa, podendo ser aplicada de forma mensal ou anual.

Bonificação

O bônus é destinado normalmente para os colaboradores de média e alta gerência e é determinado por metas pré-estabelecidas pela empresa.

Os parâmetros que podem ser levados em consideração na hora de definir a remuneração variável de bônus são: o lucro líquido da empresa e as metas individuais.

Stock Options

Nesse tipo de remuneração variável, os empregados recebem o direito de fazer a compra de um número específico de ações por um preço pré-estabelecido e por um período determinado.

Quais os elementos de um contrato de Stock Options?

O plano de stock options pode conter três elementos. São eles:

• Preço de exercício (exercise price): preço pelo qual o empregado tem o direito de exercer sua opção, ou seja, o preço estabelecido da ação na data da concessão da opção. É comum estabelecer um desconto ou um prêmio sobre o valor do mercado.
• Prazo de carência (vesting): regras ou condições para o exercício das opções.
• Termo de opção (expiration date): prazo máximo para o exercício da opção de compra da ação.

O prazo de carência é um dos conceitos mais importantes deste tipo de plano, pois representa as condições definidas no contrato que devem ser cumpridas para que o beneficiário tenha efetivamente o direito de exercer suas opções, ou seja, comprar ações da empresa pelo preço pré-determinado.

O preço de exercício, que é o valor pré-definido a ser pago pela ação pode ser baseado no preço da ação da companhia no momento da da assinatura do contrato com as especificações do programa ou no desempenho futuro da companhia, o que faz com que o preço da ação possa variar e inclusive ficar abaixo daquele inicialmente previsto.

E por fim, o termo de opção consiste no prazo de validade da opção, ou seja, o prazo máximo para a compra das ações, contados a partir da data de concessão das opções.

Quais são os profissionais que podem ajudar a implementar?

É importante que a empresa saiba que para a implementação do Stock Options Plan (SOP) é necessário observar alguns requisitos:

• A empresa deve ser uma sociedade anônima de capital aberto ou fechado;
• Deve ter existência de capital autorizado;
• Previsão expressa de sua instituição nos estatutos da empresa;
• O plano de oferta de opções de compra de ações deverá ser aprovado em assembléia geral da sociedade;
• A compra de ações deve ser intermediada por um profissional do mercado de valores mobiliários, segundo as normas reguladoras provenientes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No entanto, para elaborar e implementar planos de opção de ações é fundamental contar com uma equipe de advogados dos setores Societário e Trabalhista. Isso porque como em todo procedimento que envolva mudanças na estrutura societária e possíveis direitos trabalhistas, é necessário contar com o auxílio de profissionais especializados antes da tomada de decisões.

Conclusão

Como ficou claro ao longo do texto, o plano de opção de compra de ações, conhecido como stock options, funciona como um programa de longo prazo que possibilita aos empregados adquirirem ações da empresa onde trabalham, por um preço abaixo do mercado.

Essa é uma opção privilegiada de compra de ações, pois a empresa se compromete a vender em data futura, porém mantendo o preço das ações congelado em data presente e garantindo o direito ao colaborador de não realizar a compra futura.

E dessa maneira, a empresa consegue alinhar suas estratégias junto aos empregados, pois estes também têm interesse na valorização das ações para obterem o retorno financeiro ao capital investido. Concluindo, ganha o empregador e também os empregados.

Por isso, se você deseja implementar na sua empresa o plano de stock options, não deixe de entrar em contato com o Manucci Advogados para que possamos tirar todas as suas dúvidas e assessorá-lo durante todo o processo.

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