Mercado livre de energia. Você conhece esse termo? Sabia que é possível tanto empresas quanto consumidores adquirirem energia elétrica de outros fornecedores com total liberdade de escolha, fugindo das concessionárias tradicionais?
Pois é, isso só acontece devido ao Mercado Livre de Energia – um ambiente onde os consumidores têm a chance de negociar sua energia elétrica diretamente com quem a gera ou comercializa.
Com isso, ele pode negociar preços, prazos e volumes conforme manda sua própria demanda, obviamente que há regras a serem seguidas, mas as inúmeras possibilidades de negociação e as vantagens apresentadas pelo Mercado Livre de Energia o fizeram crescer cerca de 11% mesmo na pandemia e crise causada pela Covid-19.
O comparativo é entre julho de 2020 e julho de 2019.
Considerando tudo isso, fizemos este artigo para você compreender melhor como é e como funciona este Mercado Livre de Energia não só no Brasil, onde ele representa em torno de 30% de toda a carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), mas também no exterior.
Com efeito, o atual contexto político-econômico endossa a importância estratégica do setor energético e da sua regulação no contexto nacional e internacional, trazendo interessantes oportunidades de negócios.
Boa leitura!
O que é o mercado livre de energia?
O Mercado Livre de Energia nada mais é do que um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica, na qual, os consumidores ficam livres para fazer suas negociações.
Neste ambiente é possível negociar todas as condições comerciais como preço, fornecedores, quantidade de energia contratada, período do suprimento, pagamentos, entre outras.
Sendo assim, estamos falando de um mercado onde é livre a negociação de compra de energia alternativa ao suprimento da concessionária local. Isso porque, é neste ambiente que o consumidor pode negociar o preço de sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores.
Desta maneira, ele fica livre para escolher entre eles qual será o seu fornecedor de energia – sendo esta a sua principal vantagem.
Mas como funciona este mercado de energia? Primeiramente, iremos te apresentar determinados conceitos básicos para sua melhor compreensão. Portanto, saiba que no nosso país existem dois ambientes que comercializam a energia elétrica.
São eles: o Ambiente de Contratação Livre – ACL (mercado livre) e o Ambiente de Contratação Regulado – ACR (mercado cativo). Os dois operam por meio de contratos que são registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Porém, há diferenças e falaremos mais sobre elas abaixo. Confira!
Como funciona esse mercado de energia?
Como já adiantamos acima, não poderíamos falar em Mercado Livre de Energia no Brasil sem citar que ele está dividido de duas formas: em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos, e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres. Mas, afinal, quem são estes consumidores e quais suas diferenças?
Explicamos: os consumidores cativos tratam-se daqueles que adquirem sua energia através das concessionárias de distribuição às quais possuem uma ligação.
Neste cenário, cada unidade consumidora paga somente um boleto de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia. As tarifas, portanto, são reguladas pelo Governo, por isso chamamos de ACR (Ambiente de Contratação Regulada).
Já com relação aos consumidores livres pertencentes ao ACL (Ambiente de Contratação Livre), tratam-se daqueles que fazem a compra de sua energia negociando diretamente com os geradores ou os que a comercializam.
Tal negociação é feita por meio de contratos bilaterais que abrangem condições livremente negociadas, tais como: os preços, prazos, volumes, qualidade, entre outras condições.
Sendo assim, o ACL ou mercado livre se refere a um ambiente competitivo, onde a contra da energia elétrica e de todas as suas condições como (fornecedor, preço, quantidade, período de suprimento, pagamentos, etc).
Neste sentido, podemos dizer que o ambiente ACL é semelhante aos outros serviços que conhecemos como de telefone, internet e TV por assinatura, por exemplo. Já destacamos uma das principais vantagens deste mercado aqui, mas é sempre bom reforçar pois é a chance de adquirir energia com um melhor custo-benefício.
Se você ficou interessado e quer saber se você pode entrar neste Mercado Livre de Energia e como fazer isso, confira mais abaixo!
Quem pode ir para o Mercado Livre de Energia?
De acordo com o que mencionamos inicialmente por aqui, neste Mercado Livre de Energia você tem duas possibilidades: uma é a de ser um consumidor livre e a outra de ser um consumidor especial ou ativo. Ambas são vantajosas, então vamos entender melhor como se tornarmos estes consumidores.
Hoje em dia, para ter a chance de se tornar um Consumidor Livre, é preciso que cada unidade consumidora apresenta a demanda contratada de, no mínimo, 1500W. A partir de então, este consumidor livre tem a possibilidade de contratar os dois tipos de energia: a Energia Convencional ou a Especial.
No entanto, houveram até o momento duas portarias publicadas no Diário Oficial pelo Ministério de Minas e Energia que alteraram algumas regras para entrar neste mercado. Estamos falando das portarias 514/2018 e a mais recente 465/2019.
Nesta portaria de nº 465 de 12 de dezembro de 2019 ficou estabelecido um cronograma de requisitos mínimos para ser um consumidor livre, vejamos a seguir!
- A partir de 01/01/2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500kW e qualquer nível de tensão;
- A partir de 01/01/2022, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000kW e qualquer nível de tensão.
- A partir de 01/01/2023, os consumidores com carga igual ou superior a 500kW e qualquer nível de tensão.
Já referente a se tornar um Consumidor Especial destacamos que pode entrar neste tipo de mercado a unidade ou um conjunto de unidades consumidoras que estão localizadas em áreas ligadas, ou seja, na mesma região ou de mesmo CNPJ.
Aqui um dos requisitos é que a carga seja maior ou igual a 500W, que está se referindo a soma das demandas contratadas. Diferente do anterior, o Consumidor Especial fica restrito a contratar somente Energia Especial e, segundo a REN nº 247/06 todo Consumidor Especial pertence ao Grupo A.
O que é preciso para entrar no mercado livre de energia?
Como visto acima, para entrar neste mercado livre de energia é necessário seguir as regras que são estabelecidas no Diário Oficial pelo Ministério de Minas e Energia, como a quantidade de energia contratada mínima para consumidor livre (que segue um cronograma de 1.500 a 500W) e de consumidor especial que precisa ser maior ou igual a 500W.
Os consumidores especiais ainda precisam seguir a REN nº 247/06 e adquirir somente energia especial, pois fazem parte do Grupo A.
Qual o preço da energia nesse mercado?
Falando mais de como é a compra no ACR ou mercado cativo por parte das distribuidoras, esta compra de energia ocorre através do leilões que são promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou pela CCEE, obedecendo as regras do Ministério de Minas e Energia (MME).
Neste ambiente, o consumidor pode apenas fazer a compra da energia da concessionária que abrange sua região, não havendo flexibilidade na escolha do fornecedor.
Dito isso, a quantia a ser paga de conta de luz mensal inclui o serviço de geração, transmissão e distribuição de energia, acrescido de bandeiras tarifárias.
Diferente do cenário anterior, que era somente uma fatura por mês, neste de ACL cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição prestado pela concessionária da região, a chamada tarifa regulada, e ainda pagam uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).
Os Tipos de Energia no Mercado Livre de Energia
Agora que já compreendemos melhor o que é o chamado Mercado Livre de Energia e como ele funciona aqui no Brasil (preços, consumidores, como aderir, entre outros pontos). Está na hora de conhecer os dois tipos de energias disponíveis neste mercado. São elas: a energia convencional e a energia incentivada. Saiba mais a respeito a seguir!
Convencional
A energia convencional é aquela proveniente de outros tipos de geradores, das quais podemos citar as energias vindas das usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas. Diferentemente da energia incentivada que você verá mais abaixo, a energia convencional não concede ao consumidor nenhum tipo de desconto em sua tarifa de uso do sistema de distribuição.
Incentivada
A energia incentivada foi estabelecida pelo Governo como forma de estimular a expansão de geradores de fontes renováveis, como PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas), Biomassa, Eólica e
Assim, foi possível visar uma maior competitividade de mercado, visto que o comprador deste tipo de energia recebe ainda descontos que podem variar entre 50%, 80% ou até 100% na tarifa de uso do sistema de distribuição.
Qual a vantagem de comprar energia nesse mercado?
Já falamos que ao aderir ao Mercado Livre de Energia você possui inúmeras vantagens e não é mentira! O Mercado Livre de Energia possui diversos benefícios para ambos os consumidores – especiais ou livres.
Está entre a principal vantagem deste mercado a redução de custos, considerando que a energia elétrica é adquirida de forma direta pelo fornecedor. Desta forma, ao adquirir diretamente pelo fornecedor o preço se torna mais competitivo perante o Mercado Cativo, sendo em grande parte mais atrativo que em outras situações.
Fora isso, você pode ter toda a liberdade de escolha com relação ao seu fornecedor e as condições de sua energia.
Destacamos novamente algumas destas negociações: preços – buscando sempre o que melhor se adequa ao seu orçamento atual; montantes de energia que atentam a sua demanda; prazos de pagamentos; entre outras condições possíveis de negociação.
Viu só como aderir ao Mercado Livre de Energia é vantajoso? Mas como vender energia elétrica neste mercado? Posso fazer isso sem me associar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)? Veja a resposta a seguir, siga a leitura!
Como vender energia elétrica no mercado livre?
Respondendo a pergunta feita no final do último tópico, é possível sim que um consumidor ou até empresa geradora faça parte do Mercado Livre de Energia sem precisar, necessariamente, se associar ao CCEE.
Para isso, a empresa geradora ou consumidor que deseja aderir a este mercado pode usar do modelo de comercializador varejista. Neste caso, o representante da área fica responsável por representá-la de forma permanente dentro do Mercado Livre de Energia.
E sim, tudo isso é legal. Tal função, inclusive, teve sua criação em 2013 por meio da aprovação da Resolução Normativa Nº 654 da ANEEL. Na realidade, o objetivo central desta resolução é simplificar o processo de migração das companhias, permitindo que tanto as de grande porte quanto as de pequeno consigam fazer a negociação 100% e regularizados.
Porém, é importante ressaltar que se você está pensando em entrar neste Mercado Livre de Energia, nós recomendamos que você consulte especialistas no assunto que possam te oferecer o melhor acompanhamento de todo este processo.
O mercado livre de energia e a CCEE
Ao longo deste texto você deve ter notado que sempre que citamos o Mercado Livre de Energia falamos de agentes, certo? Mas você sabe quem são os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)? Se você respondeu não, vamos a nossa explicação!
É simples, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) são as companhias que atuam dentro do setor de energia elétrica. Se dividindo entre quem gera, quem distribui, quem comercializa e quem consome, conforme definido na Convenção de Comercialização.
As categorias em que os agentes da CCEE se dividem são:
- Geradores;
- Distribuidores;
- Comercializadores e
- Consumidores livres e especiais.
Contudo, é necessário dizer que para se tornar um agente da CCEE, a companhia precisa comercializar energia elétrica seguindo as regras vigentes do mercado, seja por participação em leilões no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou seja no Ambiente de Contratação Livre (ACL), com a liquidação das diferenças (sobras e déficits) no Mercado de Curto Prazo.
Os associados podem ter participação obrigatória ou facultativa. A adesão ao CCEE é obrigatória nos casos de empresas que são geradoras ou comercializam energia acima de um certo montante.
Já para alguns agentes a participação é facultativa, conforme ficou definido na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Aneel em 2004.
Até aqui você pôde acompanhar tudo sobre o Mercado Livre de Energia no Brasil, desde seus tipos, funcionalidades e suas formas de adesão.
Porém, neste próximo tópico mostraremos que isso não é algo de agora, por mais que para muitos seja um termo novo – pelo contrário, o Mercado Livre de Energia vem atraindo cada vez mais consumidores e empresas ao redor do mundo. Saiba mais logo abaixo!
E como funciona o Mercado Livre de Energia no exterior?
Atualmente o Mercado Livre de Energia tem uma representação de cerca de 30% de toda a carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). Mas como será que funciona o Mercado Livre fora do país? Vejamos a seguir!
Há 15 anos, ou seja, desde o ano de 2007, que o Mercado Europeu (que possui 27 países membros) está absolutamente aberto. Neste cenário, até mesmo os consumidores residenciais podem fazer as escolhas de quais fornecedores desejam realizar a compra de sua energia elétrica.
Vale dizer, no entanto, que o Mercado Livre de Energia não é um privilégio apenas de países economicamente desenvolvidos como é o caso dos europeus. Há países da América Latina que já possuem um critério de elegibilidade que são mais abrangentes que o Brasil, inclusive.
Conclusão
Agora você conhece mais sobre o Mercado Livre de Energia, que vem dominando o país e outras partes do mundo como a Europa.
Ressaltamos que não é algo exclusivo de países desenvolvidos, pelo contrário, muitos locais da América Latina possuem seus Mercados Livres de Energia até mais abrangentes que o nosso. Mas tudo é preparação!
Por isso, destacamos muitos dos pontos positivos de aderir a este mercado, suas possibilidades de negociação e suas formas de adesão.
Trata-se de um mercado que ajuda a reduzir custos, o que considerando o cenário do mercado de energia atual poder negociar preços, prazos, formas de pagamento, entre outras condições, se torna algo extremamente vantajoso tanto para empresas quanto para consumidores, não é mesmo?
Falamos de como funciona este Mercado de Energia, pois se engana quem pensa que ele está livre de regras.
Na realidade, são consideráveis os números de requisitos a se seguir – onde ao longo do conteúdo destacamos os principais: número mínimo de 1.500 a 500W, dependendo se estamos falando de consumidores livres ou especiais (cuja suas definições também foram apresentadas aqui).
Aliás, o Mercado Livre de Energia está dividido de duas formas: em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos/especiais, e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres.
Há ainda dois tipos de energias disponíveis neste mercado: a convencional que é proveniente de outros tipos de geradores, das quais podemos citar as energias vindas das usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas.
E a energia incentivada estabelecida pelo Governo como forma de estimular a expansão de geradores de fontes renováveis, como PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar.
Deu para notar o quanto o Mercado Livre de Energia pode ser vantajoso, mas que para ter todas estas vantagens é preciso que você considere contratar uma consultoria especializada. Para mais conteúdos como este, acesse o nosso blog!
Se ainda estiver com dúvidas, não deixe de contactar o departamento responsável pelo setor de energia do Manucci Advogados!
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