Em 13 de Outubro foi promulgada, pelo Presidente, a Lei Federal nº 14.217/21. A lei trata de medidas excepcionais, como pagamento antecipado e dispensa de licitação, para a aquisição de bens...
Em sentença publicada dia 17/03/2021, o Juiz do Trabalho Luciano José de Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Três Corações/MG, condenou a empresa Tombini & Cia. LTDA a pagar...
A pandemia do coronavírus gerou inúmeros impactos nas relações de emprego, fazendo-se necessária a criação de novas normas para regulamentação das demandas que surgiram. Dentre elas, está a lei 14.020/2020...
Não é novidade que o acontecimento mais noticiado nesse ano de 2020, a pandemia da COVID-19, atingiu quase que a totalidade dos países e vitimou milhares de cidadãos ao longo...
Com o início da pandemia e a declaração de estado de calamidade, as relações de trabalho sofreram grandes alterações. Uma das principais mudanças foi a concessão de benefícios trabalhistas em...
A lei 14020/2020 publicada na última semana, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e com objetivo de preservar empregos e a renda dos trabalhadores, traz...
Tendo em vista as recomendações de isolamento visando o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal editou, em 30/03, a Medida Provisória (MP) nº 931/2020, flexibilizando prazos para...
Como parte das medidas fiscais adotadas para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal editou, ontem, a Medida Provisória (MP) nº 932/2020, que reduz temporariamente a as...
Instrução Normativa do IBAMA N° 12, de 25 de março de 2020: prorrogação do prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos...
Nas últimas semanas, a população mundial tem vivenciado períodos de isolamento e quarentena devido ao surgimento da doença pandêmica COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Diante disso, por motivos de segurança...
Contribuintes podem buscar o direito de postergar o pagamento de tributos federais em até três meses. Em meio ao atual cenário de crise causado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), os contribuintes,...
Recentemente, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 1570980, fixou entendimento no sentido de que a base de cálculo das contribuições...
Na gestão, para se compreender risco é preciso analisar dois fatores: probabilidade de ocorrência de um evento; e os impactos dele resultantes. Pode-se dizer que a empresa se encontra num...
Em meio às incertezas legislativas, principalmente no aspecto Trabalhista, em razão da pandemia que atinge todo o país e o mundo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deferiu...