Caso o projeto de lei que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do ICMS seja aprovado pelo Congresso, os Estados devem perder anualmente R$ 10 bilhões de sua receita. São Paulo, que arrecada R$ 7,5 bilhões por ano com esse sistema, será o mais prejudicado. A substituição tributária, criada para combater a sonegação, permite que os Estados cobrem de uma empresa o ICMS devido pelos clientes que compram seus produtos.
O projeto, aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, vai agora a plenário. Seu relator, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevê que apenas 40 setores da economia fiquem submetidos ao mecanismo. Atualmente, cerca de 1,15 milhão de micro e pequenas empresas são atingidas pela substituição tributária. Com a aprovação do projeto, esse número cairá para 155 mil, estima Monteiro.
Em defesa da mudança, o deputado argumenta que, ao longo dos anos, os governos estaduais foram ampliando o uso do mecanismo, o que representou aumento da carga tributária sobre micro e pequenas empresas. “A Constituição determina tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas e esse mecanismo desvirtua o espírito desse dispositivo”, afirma Monteiro.
Prevendo queda de receita, os secretários estaduais de Fazenda são contrários ao projeto. Eles pediram ontem ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que pedisse vista do projeto, para adiar a votação na CAE. Suplicy atendeu à solicitação, mas voltou atrás após apelo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A aprovação desse projeto é demagógica, pois não levou em consideração os problemas que serão causados aos Estados e municípios”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.
São Paulo também continua a perder participação na indústria brasileira. A produção industrial do Estado recuou 2,4% no primeiro bimestre, a maior retração entre as 14 regiões analisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Industrial Mensal regional. O desempenho paulista destoou do resultado nacional: expansão de 1,3% no bimestre. São Paulo tem vários segmentos ligados à indústria de bens de capital, como máquinas agrícolas, no qual a situação é muito ruim.
