Não importa o ramo de atuação da sua empresa ou o regime de tributação por ela adotado (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional). Uma coisa é fato: ela é obrigada a fazer o balanço financeiro e pagar todos os impostos que incidem sobre sua operação. E esse é o trabalho da contabilidade tributária.
De maneira geral, podemos dizer que esta é uma prática que pode fazer toda a diferença dentro de um empreendimento, uma vez que, por meio desta é que serão apurados e conciliados os tributos, permitindo, assim, uma melhor relação da empresa com o Fisco.
Para saber melhor como funciona a contabilidade tributária e de que forma é possível aplicá-la dentro de um empreendimento, continue a leitura deste texto.
O que é Contabilidade Tributária?
A contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que cuida da administração de tributos de uma empresa em consonância com a legislação tributária. Ela abrange todos os procedimentos utilizados para organizar o pagamento de impostos e definir as melhores estratégias para gerenciá-los. Além disso, ajuda a viabilizar a manutenção do empreendimento a longo prazo, já que erros na parte tributária podem acabar por dificultar a continuidade dos negócios.
Apesar de haver algumas diferenças e, até mesmo, a segregação em departamentos distintos em algumas empresas, a contabilidade tributária abrange, também, as atividades fiscais.
A contabilidade fiscal, nesse cenário, desenvolve atividades que estão mais relacionadas à rotina de escrituração contábil-fiscal das operações sujeitas à incidência de tributos, alimentação dos sistemas fiscais, apuração e recolhimento dos tributos, preenchimento de obrigações acessórias e emissão de documentos fiscais.
A contabilidade tributária, por sua vez, teria uma função mais gerencial, de estudo das normas tributárias vigentes e sua aplicação na operação da empresa, buscando a eficiência tributária e a conformidade com a legislação mais atual, bem como oportunidades para redução da carga tributária suportada pela empresa.
Ambas as atividades são complementares e essenciais para o bom funcionamento de um negócio, uma vez que auxiliam a empresa a cumprir com suas obrigações tributárias perante o Fisco, além de buscarem constantemente alternativas para otimizar a carga tributária incidente sobre sua operação.
Qual o objetivo da Contabilidade Tributária?
É essencial para um contabilista ter em vista os objetivos da contabilidade tributária quando da definição dos procedimentos a serem adotados para atingir os objetivos e as metas traçadas para aquele negócio.
A contabilidade tributária tem como função, basicamente, a realização das tarefas pertinentes ao registro dos fatos que envolvem a tributação da entidade. Por meio desses dados, os envolvidos com a função tributária conseguem realizar o adequado enquadramento tributário da empresa e análises que permitam a otimização do recolhimento de tributos, o que exige um conhecimento sólido da legislação tributária.
Com a adoção dos procedimentos contábeis e tributários mais adequados para a operação da empresa, o contabilista poderá apurar com exatidão o resultado econômico de cada exercício, demonstrando-o de forma clara e sintética, o que viabilizará tanto a apuração dos tributos sobre ele incidentes, quanto a indicação do lucro líquido à disposição para distribuição aos acionistas, sócios ou ao titular de firma individual.
Qual a importância da Contabilidade Tributária para uma empresa?
A contabilidade tributária é muito importante para as empresas, pois é ela que garante que a organização atue na legalidade. Ela ainda pode ser executada como uma estratégia operacional, para que os controles e processos fiscais sejam otimizados e desenvolvidos com maior eficácia.
É sabido que hoje, no Brasil, quase metade das empresas não passa do seu terceiro ano de atividade e, em grande parte, isso acontece porque elas não têm o entendimento correto sobre seu regime tributário.
Portanto, para evitar o fechamento ou inoperância do seu negócio, é fundamental a contabilidade tributária e também um bom planejamento tributário para otimizar os seus recursos e até mesmo evitar problemas com o fisco.
Planejamento Tributário
Quando o assunto é contabilidade tributária, não podemos nos esquecer do planejamento tributário, ferramenta fundamental para uma gestão de tributos eficiente.
Com um planejamento tributário elaborado de maneira responsável e adequada à realidade da empresa, é possível definir estratégias que possibilitem a otimização da gestão tributária, tanto de obrigações principais quanto acessórias, levando, inclusive, à redução do valor dos tributos a recolher.
Esse estudo deve sempre levar em conta as legislações vigentes, bem como as melhores práticas tributárias e o entendimento mais atual da jurisprudência administrativa e judicial, para que seja realizado um planejamento coerente com a atividade desempenhada pela empresa, evitando-se, assim, que o Fisco venha a desconsiderar o negócio jurídico realizado.
E apenas com uma boa gestão tributária e fiscal é possível estruturar uma empresa com uma carga tributária eficiente, atuando em conformidade com as práticas vigentes e de maneira lícita e sem riscos para o negócio.
Cuidados na hora de realizar a Contabilidade Tributária da sua empresa
Para realizar a contabilidade tributária da sua empresa é preciso encontrar uma base em outra área das ciências contábeis, a contabilidade fiscal. Como expusemos anteriormente, é esse setor que apura as obrigações tributárias com as quais uma empresa precisa estar em conformidade e valida todas as suas contas, balanços e balancetes fiscais.
É com base nesses dados que o recolhimento de tributos da empresa será realizado, portanto, é imprescindível que as informações escrituradas contabilmente sejam precisas e reflitam exatamente as operações realizadas e seus respectivos impactos financeiros.
Como se trata de um volume de informações bastante elevado, detalhado e de análise complexa, e tendo em vista a importância desses dados para o bom funcionamento da empresa, contar com o apoio de um software de gestão pode ser fundamental para garantir a conformidade com as obrigações tributárias vigentes.
E, acima de tudo, para que o seu negócio se mantenha ativo e em conformidade com as exigências tributárias e fiscais, é imprescindível estar atento às legislações que versam sobre as normais tributária e contábil, que sofrem constante alteração. A atualização contínua na área tributária é de extrema importância.
Profissionais que podem ajudar
É fundamental contar com a ajuda de um tributarista, que é um profissional com sólidos conhecimentos tributários e contábeis. Para que a sua empresa faça escolhas acertadas e que visem a otimização da carga tributária a ser suportada, é recomendado que esse profissional comece a atuar antes mesmo de a empresa iniciar suas atividades operacionais, auxiliando-a na escolha do regime tributário mais eficiente.
No Manucci Advogados, contamos com um time de profissionais altamente capacitados, que prestam serviços jurídicos diferenciados e customizados por meio de estratégias inteligentes, visando a geração de resultados para nossos clientes.
O escritório oferece o suporte e a estrutura necessários para atender às demandas de seus clientes no Brasil e no exterior, assessorando na elaboração de planejamentos tributários envolvendo operações internas e internacionais, de pareceres jurídicos e opiniões legais sobre matéria tributária e aspectos fiscais, consultoria em matéria tributária em geral, relativamente aos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre as operações das empresas e sobre seus ativos, revisão fiscal e avaliação e recuperação administrativa de créditos tributários municipais, estaduais e federais.
Além disso, nossos advogados realizam o acompanhamento de fiscalizações tributárias nos âmbitos municipal, estadual e federal; apresentação de defesas administrativas e judiciais contra autuações e cobranças, envolvendo tributos municipais, estaduais, federais e previdenciários; ajuizamento de ações tributárias preventivas contra exigências de tributos; ajuizamento de ações visando recuperar créditos tributários; e acompanhamento de processos administrativos tributários nos Conselhos de Contribuintes.
A equipe tributária do Manucci Advogados está à disposição para assessorar e esclarecer quaisquer dúvidas acerca do tema.
