A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma nova resolução que redefine o papel do Encarregado de Dados Pessoais (DPO, na sigla em inglês). Essa atualização é fundamental para empresas que buscam garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resolução aborda a importância de uma indicação formal e clara do DPO, com critérios específicos de qualificação profissional, além de reforçar a necessidade de autonomia e integridade na atuação do DPO para evitar conflitos de interesse.
Para empresas, é essencial entender que o DPO não é apenas um requisito regulatório, mas uma peça-chave na proteção dos dados pessoais e na comunicação entre a empresa, a ANPD e os titulares de dados. As responsabilidades incluem gerir reclamações, orientar os funcionários e assegurar que a empresa esteja sempre alinhada com as melhores práticas de proteção de dados. A resolução ainda prevê que, mesmo sendo opcional para empresas de pequeno porte, é altamente recomendável ter um canal de comunicação eficiente com os titulares dos dados.
As empresas precisam estas atentas às novas regras não só para garantir que seus processos estejam em linha com as novas diretrizes, mas também para assumirem um compromisso com a segurança e a confiança de seus clientes e parceiros.
