A Desconsideração da Personalidade Jurídica sob o enfoque do NCPC e da Lei da Liberdade Econômica: Quais foram as mudanças desde 2002?
A desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a possibilidade de as pessoas físicas dos sócios ou administradores e/ou pessoas jurídicas diversas responderem, por meio de seus bens particulares, pelas obrigações de determinada sociedade empresarial, é matéria que sempre se mostrou extremamente controversa. Apesar do Código Civil/2002, em seu art. 50, condicionar a aplicação do instituto […]
Private Equity: o quê é e quais são suas características
Sabemos que a atuação de investidores financeiros como financiadores de empresas está crescendo bastante no Brasil. E uma das modalidades de investimento, ainda pouco explorada no país, é o Private Equity. É através do Private Equity que empresas aportam, por meio de fundos de investimento especificamente criados para esse fim, capital em outras empresa. Essas […]
Lei de Propriedade Industrial: Saiba sua importância e como registrar
No post de hoje o Manucci Advogados vai falar um pouco mais sobre a Lei de Propriedade Industrial e a sua importância para qualquer negócio. Sabemos que, atualmente, quando um empresário decide iniciar o exercício da sua atividade econômica, precisa necessita organizar todo um complexo de bens materiais e imateriais, como por exemplo: a marca, […]
Marcas e Patentes: Guia definitivo e completo
É comum encontrarmos empreendedores, principalmente aqueles que estão começando, que ainda confundem os conceitos de marcas e patentes. Afinal, as duas estão relacionadas à atividade empresarial, protegendo todo o seu conteúdo criativo e inovador, que é englobado pela propriedade intelectual. Mas afinal, quais seriam as diferenças entre elas? O que deve ser levado em consideração […]
Saiba definitivamente o que é Compliance
Já não é novidade para ninguém que o ambiente de negócios global está se tornando cada vez mais arriscado, desencadeando crises financeiras, tensões geopolíticas e turbulências internas e externas. E, para isso, existe o Compliance. Entretanto, apesar de muitos desses fatores estarem fora do controle das empresas, não significa que as companhias estão de braços […]
Usucapião: O que é, tipos e como funciona
Você provavelmente já deve ter escutado falar sobre usucapião. A origem da palavra é o Direito Romano, e é resultado da fusão da substantivo latino usus (uso) e do verbo latino capire (tomar). Ou seja, tomar pelo uso. Em outras palavras, usucapião é quando uma ação declaratória confirma o domínio da propriedade a uma pessoa […]
Joint Venture: significado, exemplos e qual o contrato ideal
Quando uma organização deseja expandir os seus negócios, através de uma associação com uma ou mais empresas, ela precisa analisar se os investimentos operacionais contribuirão para o lucro, aumentando a receita ou então reduzindo os custos. E isso é possível através de uma Joint Venture. Ao optar por essa modalidade, é necessário avaliar as vantagens […]
Contrato Social: porque ele é a chave para o sucesso do seu negócio
Sabemos que o excesso de burocracia e as altas taxas de juros acabam desmotivando algumas pessoas a abrirem o seu próprio negócio. Uma dessas etapas diz respeito o Contrato Social. Para se ter uma ideia, de acordo com o ranking do Banco Mundial de 2018, com um total de 190 nações, o Brasil ficou em […]
Novos incentivos facilitam oferta de crédito e investimentos em operações de empréstimos entre empresas e pessoas
Com a medida, recentemente instituída, estima-se, segundo o Governo brasileiro, que cerca de R$ 20 bilhões circularão em créditos para pequenas empresas pelo país. Para os indivíduos que desejam investir no mercado de crédito, é uma oportunidade única de se criar uma Empresa Simples de Crédito (ESC), nos termos da Lei Complementar n.º 167/2019, que […]
Os desafios do Empreendedor no Setor de Energia Renovável
Diante das mudanças climáticas, bem como em razão do acesso limitado e muitas vezes escasso a fontes fósseis de energia, principalmente petróleo e gás natural, constata-se o aumento global nas últimas décadas de investimentos em pesquisa e a implementação de fontes de energia renováveis (Exs.: energia hidráulica, solar, eólica, etc). Nesse contexto, o Brasil se […]
