Legislação Ambiental? Principais normas e impactos nas empresas
A legislação ambiental do Brasil está entre as mais avançadas do mundo. Criada com o intuito de promover a proteção do meio ambiente e diminuir os impactos provocados pela ação humana, esse conjunto de leis estabelece normas e infrações para cidadãos individualmente, empresas de pequeno, médio e grande porte e demais tipos de organizações. Os […]
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: Como funciona
A realidade social da população brasileira ainda representa um desafio para autoridades que tratam do crescimento da qualidade de vida no país, principalmente quando o assunto é o acesso ao saneamento básico. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 36,7% dos brasileiros vivem sem esgoto. Grande parte dessas pessoas estão localizadas no […]
Compensação Ambiental: Guia completo sobre o mecanismo
A legislação ambiental brasileira prevê a compensação ambiental como um mecanismo de gestão e planejamento ambiental do território em função do seu uso e exploração de cunho financeiro. Existem diversas situações em que a compensação ambiental deve ser aplicada e ela pode ser executada de diferentes formas, de acordo com o grau de complexidade e […]
Compliance Ambiental: Como implementar o programa
As leis e os regulamentos relativos ao desempenho ambiental das organizações se tornaram mais rígidos nos últimos anos. E, por isso, compreender o que é Compliance Ambiental e saber como implementar o programa são passos decisivos para o sucesso das empresas no mercado atual. Por meio de um programa bem planejado e integrado à cultura […]
Energia Renovável? Quais são seus desafios e vantagens
O assunto de energia renovável é bastante abrangente, pois envolve não apenas a quantidade de novas energias alternativas, mas também as suas aplicações e modos de utilização existentes. Podemos dizer que uma fonte de energia é renovável quando não é possível estabelecer um fim temporal para o seu uso. E esse é o caso do […]
Novo marco legal do saneamento básico: conheça os pontos principais
O Senado Federal aprovou, no dia 24/06/2020, o Projeto de Lei nº 4.162/2019, também conhecido como o novo marco legal do saneamento básico. Inicialmente proposto pelo governo, o projeto foi aprovado em dezembro de 2019, e aguarda sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, fica extinto o modelo atual de contratos entre municípios e empresas estaduais […]
Minas à frente na gestão de águas: regulamentação de reuso de água não potável
Foi publicada, no último dia 20/06/2020, a Deliberação Normativa CERH nº 65, que regulamenta o reuso direto da água não potável advinda de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), de sistemas privados e públicos. Em passo histórico e inovador na gestão sustentável de recursos hídricos, a norma foi aprovada pelo plenário do Conselho Estadual de […]
STF decide pela imprescritibilidade do ressarcimento de dano ambiental em julgamento com repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 654.833
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (17/04), em julgamento virtual, que é imprescritível as ações que buscam o ressarcimento de dano ambiental. A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 654.833, que versa sobre dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas, no estado do Acre, nos idos dos […]
Resolução Conjunta nº 2.953/2020: A ampliação da regulação de atos normativos estaduais
Em inédita medida regulatória, o Governo de Minas inaugurou a adoção de critérios e disposições para expedição de atos normativos no Estado de Minas Gerais. No dia 26 de março de 2020, foi publicada, no Diário Oficial, a Resolução Conjunta nº 2.953/2020, por meio da qual fica instituído maior rigor e critério nos procedimentos legislativos […]
Competência para celebração de TAC: veja o que mudou com a nova Resolução SEMAD nº 2.944, de 12 de março de 2020
Segundo nova normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a competência para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC será delegada ao Subsecretário de Regularização Ambiental, ao Subsecretário de Fiscalização Ambiental, ao Superintendente de Projetos Prioritários e aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente. A Resolução SEMAD nº 2.944, de […]
