Manucci Advogados é novamente reconhecido pela Chambers and Partners

Pelo quarto ano consecutivo, o escritório Manucci Advogados é novamente reconhecido pela Chambers and Partners no Latin American Guide (2018) como um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil (Leading Firm). O nosso sócio, Daniel Manucci, também foi reconhecido individualmente pela referida publicação em razão de sua atuação destacada como Leader in the Field. A Chambers and Partners é uma instituição independente reconhecida pelo mercado internacional como uma das mais importantes e conceituadas avaliadoras de advogados e escritórios de advocacia do mundo. Agradecemos aos nossos clientes pelo reconhecimento. Confira: http://www.chambersandpartners.com/Latin-America/firm/22669655/manucci-advogados...

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Manucci Advogados entre os mais admirados do Brasil

O Manucci advogados foi recentemente reconhecido pela Análise Editorial, na 11ª edição da aclamada publicação “Análise Advocacia 500” com um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil. O sócio do escritório, Guilherme Poggiali também foi reconhecido pela referida publicação como um dos advogados mais admirados do Brasil em razão de sua atuação destacada. A lista dos Mais Admirados é obtida em pesquisa realizada pela equipe da Análise Editorial (ed. Abril), anualmente, com os responsáveis pelos departamentos jurídicos das 1.800 maiores empresas do Brasil....

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Os Rumores sobre a “pejotização”

Há pouco menos de uma semana do início da vigência da nova legislação trabalhista, o maior burburinho que se tem pelos corredores das empresas é a possibilidade de se “pejotizar” serviços, que significa contratar trabalhadores, pessoas jurídicas ou físicas, sem assinatura da carteira de trabalho. E esses rumores tiveram início em razão da introdução de um novo artigo na CLT que afasta da qualidade de empregado o autônomo contratado, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não.[1] Contudo, é necessário que os empresários tenham o máximo de cautela ao interpretar a...

Sócios do Manucci Advogados serão expositores na FINIT 2018

Os sócios Délber Lage e Daniel Manucci participarão como expositores da próxima edição da FINIT - Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia que começa na próxima terça-feira, dia 31 de outubro em Belo Horizonte. Nossos sócios farão exposições no dia 02/11 sobre “Como se Preparar para Receber Investimentos” – 11h:00 as 11h:25 e no dia 03/11 sobre “Design Jurídico do Produto” – 11h:00 as 11h:25. Além disso ainda participaremos do “Coaching sobre Pitch para Investidores” no dia 03/11 das 09h:00 as 13h:00. Manucci Advogados – Direito Digital...

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A desconsideração da personalidade jurídica – Novidades e Inovações

A rigor, o chamado Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica consiste, basicamente, em se permitir que os bens dos sócios de determinada empresa sejam atingidos pelas obrigações contraídas pela sociedade, quando verificada, por parte de seus dirigentes, prática de ato ilícito, abuso de poder, violação de norma estatutária ou infração de disposição legal, observadas as devidas formalidades legais. No novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o instituto encontra previsão nos artigos 133 a 137, no capítulo intitulado “Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica”. Nesse sentido, a maior inovação...

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Trabalho intermitente na reforma trabalhista

Faltando cerca de um mês e meio para que a reforma trabalhista entre em vigência, muitas questões ainda causam dúvidas sobre as mudanças trazidas na CLT. Uma das principais alterações é relativa aos contratos de trabalho com a regulação do trabalho intermitente. Conforme o texto da reforma, é considerado trabalho intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado...

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Mediação como alternativa rápida, eficaz e menos dispendiosa para solução de conflitos

Tem imperado no Brasil, por muito tempo, a cultura de que o processo judicial é a única forma para pôr fim aos conflitos nas relações entre particulares. E foi exatamente pelo fato de a sociedade acreditar que depende única e exclusivamente, para a condução e o julgamento dos seus problemas, da intervenção do Estado, é que se desenvolveu a ‘cultura do litígio’. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o total de processos que tramitaram no Judiciário no ano de 2016, excluindo aqueles que estavam no Supremo Tribunal Federal, chegou a 105...

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Reaberto o prazo para adesão ao novo regularize relativo ao ICMS

No último dia 12 de setembro de 2017, foi publicado, no Diário Oficial do Estado - Minas Gerais, o Decreto nº 47.252/17, que alterou a redação do Decreto nº 47.210/17 e reabriu o prazo para ingresso do contribuinte ao Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS. De acordo com o referido Decreto, “fica reaberto o prazo para requerimento de ingresso no Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, de 12 de setembro de 2017 a 25 de outubro de 2017, (...