2018-04-04
Reforma Trabalhista: mudanças a vista
Faltando menos de um mês para o fim da vigência de medida provisória 808, que alterou sensivelmente a reforma trabalhista, ainda não há qualquer indício que ela será votada. A...
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2018-03-29
Prazo final para as Sociedades Anônimas e Limitadas realizarem Assembleias Gerais e Reunião de Cotistas
Segundo a legislação vigente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os administradores das Sociedades Anônimas e das Sociedades Limitadas devem convocar Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de...
2018-03-22
Contribuição Sindical: Obrigatória ou facultativa?
Já estamos em meados de março e muitas empresas ainda estão sem saber se deverão proceder ou não com o desconto dos trabalhadores em caráter de imposto sindical. Cabe lembrar que...
2018-03-07
A mediação na arbitragem como forma de minimizar os custos do processo arbitral
O procedimento arbitral, como meio particular para a solução de conflitos, já se encontra consolidado no território nacional, sendo indiscutível não apenas o reconhecimento de sua legalidade pelo próprio judiciário,...
2017-11-25
Tributação de mercadorias, bens e serviços digitais: ICMS ou ISSQN?
A publicação do Convênio ICMS nº 106/2017, no último dia 05/10, fez reacender a polêmica em torno da tributação de operações envolvendo bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de...
2017-11-09
Os Rumores sobre a “pejotização”
Há pouco menos de uma semana do início da vigência da nova legislação trabalhista, o maior burburinho que se tem pelos corredores das empresas é a possibilidade de se “pejotizar”...
2017-10-30
Sócios do Manucci Advogados serão expositores na FINIT 2018
Os sócios Délber Lage e Daniel Manucci participarão como expositores da próxima edição da FINIT - Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia que começa na próxima terça-feira, dia 31...
2017-10-26
A desconsideração da personalidade jurídica – Novidades e Inovações
A rigor, o chamado Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica consiste, basicamente, em se permitir que os bens dos sócios de determinada empresa sejam atingidos pelas obrigações contraídas pela sociedade,...
2017-10-04
Manucci Advogados é novamente reconhecido pela Chambers and Partners
Pelo quarto ano consecutivo, o escritório Manucci Advogados é novamente reconhecido pela Chambers and Partners no Latin American Guide (2018) como um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil (Leading Firm). O...
2017-10-03
Trabalho intermitente na reforma trabalhista
Faltando cerca de um mês e meio para que a reforma trabalhista entre em vigência, muitas questões ainda causam dúvidas sobre as mudanças trazidas na CLT. Uma das principais alterações...
2017-09-26
Mediação como alternativa rápida, eficaz e menos dispendiosa para solução de conflitos
Tem imperado no Brasil, por muito tempo, a cultura de que o processo judicial é a única forma para pôr fim aos conflitos nas relações entre particulares. E foi exatamente...
2017-09-19
Reaberto o prazo para adesão ao novo regularize relativo ao ICMS
No último dia 12 de setembro de 2017, foi publicado, no Diário Oficial do Estado - Minas Gerais, o Decreto nº 47.252/17, que alterou a redação do Decreto nº 47.210/17...
2017-09-05
Nova modalidade de demissão em comum acordo
A reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, e sancionada pelo Presidente da República, traz em seu texto importantes mudanças na CLT, em especial no que tange às formas de...
2017-08-29
Honorários advocatícios na fase recursal – Inovação do novo Código de Processo Civil
O Novo Código de Processo Civil, dentre as inúmeras inovações já destacadas em publicações anteriores, preceitua, em seu artigo art. 85, parágrafo 1º, que: “São devidos honorários advocatícios na reconvenção,...
2017-08-01
Novas regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
No último dia 18, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que revogou a Instrução Normativa nº 1.300/2012 e passou a regulamentar os procedimentos...
2017-07-06
Negociação Processual – Inovação do novo código de processo civil
Dentre as várias regras que disciplinam o Novo Código de Processo Civil, merece destaque tema relevante e inovador previsto no art. 190 do Diploma Processual, atinente à cláusula geral de...
2017-06-29
Empresas podem manter-se no Regime de Desoneração da Folha até dezembro de 2017
No início deste ano, diversas empresas foram surpreendidas com a edição da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que excluiu grande parte dos setores da economia...
2017-06-27
O sistema de precedentes no direito brasileiro – Inovação do Novo CPC
Uma das grandes inovações trazidas ao sistema jurídico brasileiro com o advento do novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18/03/2016, foi a previsão expressa do chamado “sistema dos...
2017-06-21
Céu Azul para os Drones
Confiram o novo artigo publicado no JOTA “Céu Azul para os Drones” redigido pelo sócio, Daniel Manucci e pelo advogado Rodrigo Souza explorando as novas regras que visam estabelecer padrões...
2017-06-20
Novas regras para registro de atos de empresas com sócios ou administradores estrangeiros
No início de maio deste ano, entrou em vigor a Instrução Normativa DREI nº 34 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, a qual dispõe sobre o arquivamento...