O tema licitação não é tão complicado quanto parece. Trata-se de um processo que analisa propostas de produto ou serviço, dentro do âmbito da administração pública. No final da licitação, que...
Podemos dizer que o Blockchain é um sistema de registro considerado como o principal ingrediente de sucesso do Bitcoin e que ficou um bom tempo sem ser notado. O que o...
A Medida Provisória emitida em dezembro de 2018 que autorizava estrangeiros a deterem até 100% do capital social de empresas de aviação brasileiras foi convertida em Lei após aprovação do...
Sabemos que o excesso de burocracia e as altas taxas de juros acabam desmotivando algumas pessoas a abrirem o seu próprio negócio. Uma dessas etapas diz respeito o Contrato Social. Para...
Atualmente, no Brasil, existem 94 tipos de taxas, impostos e contribuições que afetam direta ou indiretamente todos os contribuintes. Entretanto, existe uma maneira de diminuir o pagamento de tributos, através...
Com a medida, recentemente instituída, estima-se, segundo o Governo brasileiro, que cerca de R$ 20 bilhões circularão em créditos para pequenas empresas pelo país. Para os indivíduos que desejam investir...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco para o Brasil, uma vez que traz regras inéditas quanto ao tratamento de dados, sendo seu principal foco...
Diante das mudanças climáticas, bem como em razão do acesso limitado e muitas vezes escasso a fontes fósseis de energia, principalmente petróleo e gás natural, constata-se o aumento global nas...
No último dia 29 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por 10 votos a 1, que mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades...
Em 10 de abril de 2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ao julgar conjuntamente os REsp 1.638.772/SC, 1.624.297/RS e 1.629.001/SC, todos sob a sistemática dos...
A Herança é um assunto sobre o qual ninguém gosta de ficar comentando, mesmo porque envolve um momento de perda e luto. Entretanto, é justamente para tentar aliviar esse sofrimento que...
Em meados de 2017 ocorreu a tão comentada Reforma Trabalhista, durante o governo Temer. Ela foi muito criticada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros sindicatos, além da Organização Internacional...
Para a aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no território brasileiro, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, residentes, ou autorizadas a funcionar no Brasil, ou equiparadas, devem ser observadas determinadas...
Publicada no apagar das luzes, em 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa 1863/2018 da Receita Federal, alterou as regras do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), anteriormente regulamentadas...
O regime aduaneiro especial de drawback, importante instrumento no incentivo às exportações, consiste na suspensão ou eliminação de diversos tributos (Imposto de Importação, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, entre outros) incidentes...
Recentemente, a Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta 246/2018, firmou entendimento no sentido de que as receitas de exportação recebidas diretamente em conta no exterior estariam...
Sancionada em dezembro de 2018, a Lei 13.786/18, também conhecida como ‘Lei do Distrato’, trouxe significativas mudanças nos procedimentos de rescisão contratual em instrumentos de Promessa de Compra e Venda...
No último dia 26 de março de 2019, foram aprovadas pelo Parlamento Europeu novas regras sobre direitos autorais que causam grande impacto para empresas de tecnologia – mesmo que estejam...
O Manucci Advogados e o Consulado Geral Britânico – São Paulo convidam para o evento “Internacionalização na área de Tecnologia: Por que se internacionalizar?”. Missão Fintech Week 2019 Na ocasião será lançada a...
No mês das mulheres foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei que representa um enorme progresso no combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho. O Projeto é...