Mercado de Criptoativos, necessidade de regulamentação e proteção ao investidor
Em decisão do último dia 20 de outubro, o departamento de contencioso cível estratégico do Manucci Advogados logrou êxito em litígio de importante cliente envolvendo ‘investimentos em criptomoedas’. Ao desconstruir o argumento de que se trata de investimento de risco, e de que tal caracterização afastaria a responsabilidade da prestadora de serviço de exchange, a […]
Senado Federal revoga dispositivo da MP 959 que alterava início da vigência da LGPD
Nesta semana foi votada a Medida Provisória (MP) n.º 959 (LGPD) que dente outros itens previa a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para Maio de 2021. Inicialmente na votação na Câmara dos Deputados a vigência foi prorrogada para 30 de dezembro de 2020, entretanto o Senado ao votar […]
Inovação Tecnológica: Saiba tudo sobre o Marco Legal e a nova Lei de Inovação
Sancionada em 2004, a Lei da Inovação tem o objetivo de incentivar a conexão entre universidade, centros de pesquisa e as empresas. Para isso, foram estabelecidos mecanismos que incentivam a cooperação para a produção científica, tecnológica e de inovação. Em 2016, a Lei da Inovação ganhou mais autonomia com o Marco Regulatório da Inovação, desburocratizando […]
Congresso Nacional vota o início de vigência da LGPD para agosto de 2020
Nesta semana foi votado e aprovado o Projeto de Lei n.º 1179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Inicialmente uma das propostas deste Projeto era a prorrogação do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Brasil avança na regulamentação do uso da Inteligência Artificial
Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei 5.051/2019, que visa regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelecendo os princípios norteadores que deverão ser observados na sua aplicação. De igual modo, está aberta a Consulta Pública sobre tal tema, aberta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações uma vez que o […]
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): prepare sua empresa
No post de hoje vamos nos aprofundar um pouco mais na Lei Geral de Proteção de Dados, que está prestes a entrar em vigor. Na terminologia jurídica, a proteção de dados possui um significado genérico e bastante amplo, referindo-se em geral à proteção de dados pessoais. Essa ideia de estabelecer uma proteção autônoma aos dados […]
Lei de Proteção de Dados (LGPD): Como preparar sua empresa
No post de hoje vamos nos aprofundar um pouco mais na Lei Geral de Proteção de Dados, que está prestes a entrar em vigor. Na terminologia jurídica, a proteção de dados possui um significado genérico e bastante amplo, referindo-se em geral à proteção de dados pessoais. Essa ideia de estabelecer uma proteção autônoma aos dados […]
Fintech: Saiba o que é quais as suas características
Por acaso você já ouviu falar em fintech? Se ainda não, é chegada a hora de conhecer um pouco mais sobre esse termo que está revolucionando o mercado financeiro em todo o mundo. A principal ideia da fintech é a praticidade. Ou seja, resolver todos os serviços burocráticos e caros das instituições financeiras através de […]
Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e modificação da Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD)
As empresas europeias que possuem operações de tratamento de dados pessoais no território brasileiro deverão se atentar às disposições da recém-publicada Lei nº 13.853/19, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – e que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). A autoridade já havia sido prevista pela […]
Blockchain: O quê é, significado e para quê serve?
Podemos dizer que o Blockchain é um sistema de registro considerado como o principal ingrediente de sucesso do Bitcoin e que ficou um bom tempo sem ser notado. O que o faz com que ele seja tão importante é o fato de não ser um banco de dados convencional. O blockchain funciona como um livro […]
