Imóveis: A possibilidade de adjudicação compulsória extrajudicial
No Brasil é bem comum a prática da compra e venda de imóveis apenas com a assinatura de uma promessa de compra e venda, popularmente denominada “contrato de gaveta”. Dados do Ministério de Desenvolvimento Regional estimam que no país, cerca de 30 milhões de imóveis não possuem escritura, o que denota a irregularidade imobiliária tão […]
Tokenização Imobiliária
É sabido que a tecnologia trouxe inúmeros avanços para a sociedade, que vêm usufruindo de inovações que encurtaram distâncias, simplificaram procedimentos, dentre outros inúmeros benefícios, abrangendo praticamente todas as áreas do conhecimento humano. Lado outro, tais inovações também deram origem a novos conflitos e desafios, exigindo soluções céleres, eficazes e seguras em consonância com a […]
Cautelas na celebração de contratos imobiliários
Nos contratos que tratem de negócios com bens imóveis devem sempre constar, além da descrição do imóvel, a matrícula/registro atualizado do respectivo Cartório de Registro de Imóveis. O documento de identificação do imóvel deve sempre ser atual, ou seja, expedido há menos de 30 (trinta) dias, para que o negócio jurídico seja realizado com partes […]
Alienação Fiduciária: O quê é, como funciona e para quê serve?
Quem está prestes a comprar um carro ou um imóvel financiado, provavelmente em algum momento já ouviu falar da alienação fiduciária. Falamos isso porque durante o processo de financiamento é preciso alienar o bem. Daí a importância de entender o que é alienação fiduciária de fato e como ela funciona. Como surgem muitas dúvidas quando […]
CNJ regulamenta a lavratura de escrituras eletrônicas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última terça-feira, dia 26 de maio de 2020, o Provimento nº 100, que regulamenta a realização de atos notariais eletrônicos no território brasileiro, visando uniformizar a prestação do serviço por meio eletrônico, garantindo a preservação das informações e a fé pública dos atos. Embora já houvessem outras […]
Locação de Imóveis: Entenda tudo sobre a Lei de Locação
Quando você aluga um imóvel, importante observar as regras básicas que deverá seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Por isso é preciso ter conhecimento sobre a Lei de Locação. As principais regras referentes ao assunto estão reunidas na chamada Lei do Inquilinato (nº 8.245/91). Entretanto, as disposições sobre o tema contidas no […]
Projeto do Novo Marco Regulatório para o Setor Elétrico Brasileiro propõe alteração dos requisitos para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Para a aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no território brasileiro, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, residentes, ou autorizadas a funcionar no Brasil, ou equiparadas, devem ser observadas determinadas restrições previstas em legislação específica, incluindo, dentre elas, a Lei 5.709/71. Se por um lado as restrições protegem o território nacional, por outro podem dificultar […]
O Direito de Superfície como opção de investimento.
Um instituto que ainda é pouco utilizado no ambiente de negociações e investimentos e ainda pouco recomendado pelas assessorias jurídicas é o direito de superfície, previsto no Código Civil. O Direito de Superfície é aquele em que o proprietário do terreno autoriza outra pessoa a construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante […]
