Sócios respondem dúvidas do Webinar “Alternativas Legais para o Covid”
No dia 26/03, o Manucci Advogados promoveu um Webinar para tratar dos impactos e alternativas legais para as empresas, contando com os sócios Ariela Ribeiro Duarte (Trabalhista), Guilherme Poggiali (Consultivo Cível), Gustavo Falcão (Tributário) e Tiago Fantini (Compliance e Governança). O conteúdo teve centenas de acessos simultâneos e contou com a participação de diversos clientes, […]
Ministério de Minas e Energia publica a Portaria nº 135/2020 garantindo a continuidade das atividades minerárias
A atividade de mineração, devido à importância das riquezas minerais para o desenvolvimento do país, é considerada atividade de interesse nacional (art. 176 da Constituição Federal), bem como de utilidade pública (art. 5º, “f” do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e art. 3º, inc. VIII, “b” da Lei nº 12.651/2912). O Ministério de Minas e Energia editou […]
Programa Emergencial de Manutenção do emprego e renda – MP936/2020
A MP936/2020, surge com o enfoque principal na garantia do emprego e da renda, dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, visando ainda, garantir a continuidade das atividades laborais empresariais e, consequentemente, reduzir o impacto social decorrente da situação emergencial instaurada no Brasil. Assim, a respectiva […]
Webinar Gratuito COVID-19: Relações Contratuais Imobiliárias
No dia 07 de abril de 2020 (terça-feira) às 10h00 o Manucci Advogados realizará um Webinar gratuito e ao vivo para ajudá-lo a se preparar para enfrentar os desafios impostos pelo Coronavírus nos seus negócios imobiliários. Clique Aqui para fazer a sua inscrição. Você sabe se pode rescindir seu contrato sem ônus e até suspender […]
Flexibilizados Prazos para Assembleias Anuais em Sociedades
Tendo em vista as recomendações de isolamento visando o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal editou, em 30/03, a Medida Provisória (MP) nº 931/2020, flexibilizando prazos para realização de assembleias anuais de sócios. Nos termos da referida MP, ficam prorrogados até 31 de julho de 2020 os prazos para realização de Assembleias […]
Governo Federal reduz alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema “S”
Como parte das medidas fiscais adotadas para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal editou, ontem, a Medida Provisória (MP) nº 932/2020, que reduz temporariamente a as Contribuições destinadas ao Sistema S (alíquota Sistema S), a partir de 01 de abril de 2020 até 30 de junho de 2020. De acordo com […]
Instrução Normativa do IBAMA N° 12, de 25 de março de 2020
Instrução Normativa do IBAMA N° 12, de 25 de março de 2020: prorrogação do prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP (ano-base 2019) O IBAMA, considerando a emergência de saúde pública decorrente da doença pandêmica COVID-19, causada pelo novo coronavírus, prorrogou, até 29 […]
Paralisação Temporária de Atividades e o dever de comunicação ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental (COVID-19)
Nas últimas semanas, a população mundial tem vivenciado períodos de isolamento e quarentena devido ao surgimento da doença pandêmica COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Diante disso, por motivos de segurança e saúde pública, diversos empreendimentos tiveram de considerar a perspectiva de paralisação temporária de suas atividades. Nesse sentido, segundo o Decreto nº 47.383, de 2 […]
Informativo Tributário – Coronavírus (COVID-19)
Contribuintes podem buscar o direito de postergar o pagamento de tributos federais em até três meses. Em meio ao atual cenário de crise causado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), os contribuintes, não enquadrados no SIMPLES NACIONAL, poderão buscar no Poder Judiciário o direito de postergar o pagamento de todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, […]
STJ limita a base de cálculo das contribuições devidas ao Sistema “S” e outras entidades e fundos
Recentemente, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 1570980, fixou entendimento no sentido de que a base de cálculo das contribuições devidas ao Sistema “S” e à Outras Entidades e Fundos (exs.: (INCRA e Salário Educação) deve se restringir ao limite máximo de 20 salários-mínimos, nos […]
