Senado aprova Projeto de Lei que veda a discriminação em virtude do gênero.
No mês das mulheres foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei que representa um enorme progresso no combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho. O Projeto é o de nº 88/2015 e propõe acrescentar ao parágrafo 3º do artigo 401 da CLT, a aplicação de multa às empresas que não pagarem […]
Como a reforma trabalhista pode fomentar o setor de tecnologia
A partir da entrada em vigor da Lei da Terceirização e da Lei da Reforma Trabalhista, a terceirização de serviços – que antes não possuía previsão, permissão e/ou nem proibição na legislação ordinária – passou a ser plenamente lícita e aplicável à todos os tipos de atividade econômica, podendo ser utilizada tanto na atividade-meio, quanto […]
Negociação individual: a novidade que irá personalizar os contratos de trabalho
Com o objetivo de se adequar às diversas realidades e formas de relação de trabalho, o legislador, a partir da Reforma Trabalhista traz em seu texto importantes mudanças na CLT, dentre as quais destacamos uma nova modalidade de negociação direta entre empregado e empregador. Esta inovação, dá nova alternativa não só à empresa, mas também […]
Reforma trabalhist: Como as negociações coletivas podem alavancar o seu negócio?
O avanço tecnológico e as interações sociais estão em constante evolução e, consequentemente promovem importantes mudanças na legislação na medida do seu avanço. Assim, uma vez que a sociedade é dinâmica, o Direito deve buscar mecanismos para acompanhá-la. Neste sentido, com o intuito de proteger os novos conceitos criados a partir destas evoluções, a nova […]
Impactos da decisão do STF terceirização irrestrita
No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu, por 7 votos a 4, ser constitucional a terceirização irrestrita, encerrando, portanto, o julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252. Desde a promulgação da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a terceirização em atividades-fim já era possível. Entretanto, a dúvida restava quanto […]
O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Por José Victor Porcaro Ribeiro, advogado trabalhista – Manucci Advogados Ariela Ribera Duarte – sócia trabalhista – Manucci Advogados Em julgamento histórico na tarde dessa sexta-feira, 29 de junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical trazida pela Reforma Trabalhista é constitucional. O Ministro Edson Fachin, relator […]
Novas repercussões sobre a reforma trabalhista
No último dia 15 de maio, o Ministério do Trabalho – MTE, publicou o parecer n.º 00248/2018, emitido pela unidade da Advocacia Geral da União com o principal foco de esclarecer acerca da aplicabilidade da nova CLT aos contratos de trabalho. A dúvida sobre a aplicação da lei se tornou ainda maior depois que a […]
Reforma Trabalhista: mudanças a vista
Faltando menos de um mês para o fim da vigência de medida provisória 808, que alterou sensivelmente a reforma trabalhista, ainda não há qualquer indício que ela será votada. A última notícia oficial sobre a comissão designada é de 19 de março em que foi recebido o Ofício nº 220/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos […]
Contribuição Sindical: Obrigatória ou facultativa?
Já estamos em meados de março e muitas empresas ainda estão sem saber se deverão proceder ou não com o desconto dos trabalhadores em caráter de imposto sindical. Cabe lembrar que o imposto sindical, também chamado de “contribuição sindical obrigatória”, é um mecanismo compulsório de custeio dos sindicatos, criado desde meados de 1940, sendo que, […]
Os Rumores sobre a “pejotização”
Há pouco menos de uma semana do início da vigência da nova legislação trabalhista, o maior burburinho que se tem pelos corredores das empresas é a possibilidade de se “pejotizar” serviços, que significa contratar trabalhadores, pessoas jurídicas ou físicas, sem assinatura da carteira de trabalho. E esses rumores tiveram início em razão da introdução de […]
