Instrução Normativa do IBAMA N° 12, de 25 de março de 2020
Instrução Normativa do IBAMA N° 12, de 25 de março de 2020: prorrogação do prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP (ano-base 2019) O IBAMA, considerando a emergência de saúde pública decorrente da doença pandêmica COVID-19, causada pelo novo coronavírus, prorrogou, até 29 […]
Competência para celebração de TAC: veja o que mudou com a nova Resolução SEMAD nº 2.944, de 12 de março de 2020
Segundo nova normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a competência para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC será delegada ao Subsecretário de Regularização Ambiental, ao Subsecretário de Fiscalização Ambiental, ao Superintendente de Projetos Prioritários e aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente. A Resolução SEMAD nº 2.944, de […]
Paralisação Temporária de Atividades e o dever de comunicação ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental (COVID-19)
Nas últimas semanas, a população mundial tem vivenciado períodos de isolamento e quarentena devido ao surgimento da doença pandêmica COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Diante disso, por motivos de segurança e saúde pública, diversos empreendimentos tiveram de considerar a perspectiva de paralisação temporária de suas atividades. Nesse sentido, segundo o Decreto nº 47.383, de 2 […]
