Flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil: Reformas e impactos nas relações de trabalho
Diferentemente do que ocorre em outros países, como os Estados Unidos, a legislação trabalhista brasileira não permite a flexibilização ampla de direitos trabalhistas, especialmente os garantidos pela Constituição. Assim, quando se trata de contrato de emprego, as partes não têm liberdade para alterar certos direitos, como a quantidade mínima de férias ou a duração […]
Aspectos relevantes na celebração de contratos no Brasil
Para investidores que desejem fazer negócios no Brasil, é imperativo se familiarizar com a Lei Trabalhista Brasileira, a fim de minimizar riscos de passivos inesperados. Essa legislação define os direitos dos empregados, além de regras para execução de contratos de trabalho e rescisão, temas que serão o foco deste artigo. Para evitar passivos imprevistos, […]
Leaders League coloca Manucci Advogados entre as principais bancas da área trabalhista
Manucci Advogados foi incluído entre as principais bancas da área trabalhista da região sudeste pelo Leaders Leaders Brasil, que acaba de lançar a edição 2024 de seus rankings do ciclo de solução de disputas. Além do escritório, a renomada publicação também destacou nossas sócias Ariela Ribera Duarte e Patrícia Vilhena pela atuação na área. Parabenizamos […]
Patrícia Vilhena entre as advogadas mais admiradas do país
Nossa sócia Patrícia Vilhena foi incluída no rol das advogadas mais admiradas na edição 2024 do guia Análise Advocacia Mulher, que entrevistou as maiores empresas do país. Patricia foi listada entre as mais admiradas da área trabalhista, pelo setor de siderurgia e mineração, e no Estado de Minas Gerais. Parabenizamos Patrícia e toda nossa equipe […]
Informações sensíveis da empresa: os impasses legais à regulamentação da lei da igualdade salarial
Recentemente foi publicada a Portaria de MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023, que regulamentou o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. As medidas determinam que as empresas com 100 ou mais empregados elaborem relatórios detalhados sobre […]
Inteligência Artificial: A Revolução Silenciosa no Mundo do Compliance Trabalhista
Em tempos de acalorados debates sobre ESG, reforma tributária dentro outros assuntos não menos importantes, tem-se percebido, sem maiores regulamentações, o crescimento do uso da inteligência artificial como ferramenta de trabalho em diversas áreas. Da elaboração de um diagnóstico médico a um e-mail de resposta educado ao cliente, o assistente de IA costuma oferecer respostas […]
Compliance trabalhista, pejotização e trabalho autônomo
O interesse de implantar um programa de Compliance, volta-se, em um primeiro momento, para a busca de adequar a empresa à conformidade normativa inerente ao seu âmbito de atuação. Em um segundo momento, tal iniciativa reforça o ambiente ético da companhia, favorecendo o seu desenvolvimento, produtividade e segurança. Especificamente quanto à correição em relação às […]
Entrevista da Sócia Ariela Ribera à Rádio Itatiaia
No dia 14 de março de 2023 a sócia Ariela Ribera participou do Programa Acir Antão da Rádio Itatiaia. Nesta oportunidade, a sócia responsável pelo Departamento de Direito do Trabalho respondeu à perguntas de ouvintes sobre o Programa “Emprega mais Mulheres” e a Lei 14.457/22 que altera a CLT. Escute o áudio da entrevista clicando […]
Compliance Trabalhista e Pejotização
Um programa de Compliance busca adequar a empresa à conformidade normativa inerente ao âmbito de atuação da companhia, bem como criar um ambiente ético capaz de propiciar desenvolvimento, produtividade, segurança e saúde. Especificamente quanto à correição em relação às normas, ganha especial relevo a adoção de um Compliance Trabalhista, a fim de evitar punições de […]
Adicional de Penosidade: da ausência de regulamentação à possibilidade do pagamento
A Constituição Federal, ao dispor a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurou expressamente em seu art. 7º, inciso XXIII, a percepção de “adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”. Assim, o adicional de penosidade, tal como os mais conhecidos adicionais de insalubridade e periculosidade, visa […]
