Inteligência Artificial: A Revolução Silenciosa no Mundo do Compliance Trabalhista
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Em tempos de acalorados debates sobre ESG, reforma tributária dentro outros assuntos não menos importantes, tem-se percebido, sem maiores regulamentações, o crescimento do uso da inteligência artificial como ferramenta de trabalho em diversas áreas. Da elaboração de um diagnóstico médico a um e-mail de resposta educado ao cliente, o assistente de IA costuma oferecer respostas […]
STJ aplica, por analogia, o incidente da desconsideração da personalidade jurídica em sociedade de fato
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Em recente julgamento no Superior Tribunal de Justiça, a Ministra Nancy Andrighi, nos autos do Recurso Especial (REsp) nº 2.055.325/MG, proferiu voto favorável à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em uma sociedade de fato. Em suas fundamentações, a Ministra argumentou pela possibilidade de estender, por analogia, o instituto da desconsideração aos fins […]
Mercado de Criptoativos, necessidade de regulamentação e proteção ao investidor
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Em decisão do último dia 20 de outubro, o departamento de contencioso cível estratégico do Manucci Advogados logrou êxito em litígio de importante cliente envolvendo ‘investimentos em criptomoedas’. Ao desconstruir o argumento de que se trata de investimento de risco, e de que tal caracterização afastaria a responsabilidade da prestadora de serviço de exchange, a […]