Eleição de foro em contratos – Limites à livre escolha
Um dos itens comuns a quase todos os contratos escritos é a cláusula de eleição de foro. Nela, as partes podem definir a comarca onde os conflitos que se originarem naquela relação contratual serão julgados. A escolha do foro nos contratos é possível, por se tratar de competência relativa, ou seja, aquela que admite modificação, […]
