Tribunal Regional do Trabalho convalida justa causa aplicada à trabalhadora de hospital infantil que se recusou a tomar vacina contra a Covid-19.
Desde o início da campanha de imunização contra a Covid-19, muito se tem discutido sobre a possibilidade de os empregadores exigirem a vacinação de seus empregados, bem como sobre as consequências trabalhistas para aqueles que a recusarem. Deve haver, de fato, uma preocupação das empresas em assegurarem um ambiente de trabalho seguro para seus empregados, […]
Sanções da Lei Geral de Proteção de Dados entram em vigor a partir de 01 de agosto de 2021
Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”) tem como objetivo principal regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas organizações. A entrada em vigor da LGPD impôs novos desafios a todas as empresas, uma vez que as novas regras sobre proteção de dados influenciam e alteram diretamente […]
