Legislação Ambiental? Principais normas e impactos nas empresas
A legislação ambiental do Brasil está entre as mais avançadas do mundo. Criada com o intuito de promover a proteção do meio ambiente e diminuir os impactos provocados pela ação humana, esse conjunto de leis estabelece normas e infrações para cidadãos individualmente, empresas de pequeno, médio e grande porte e demais tipos de organizações. Os […]
Sancionada a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), com seis vetos
Diante da aprovação do Projeto de Lei nº 4.458/2020 pelo Senado Federal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET 57/2020). Dentre os vetos, está o correspondente à suspensão da execução das dívidas trabalhistas, que, segundo o governo, contraria o interesse público por […]
