Covid-19: Os reflexos da suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada e salário no pagamento de férias e 13º salário

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A pandemia do coronavírus gerou inúmeros impactos nas relações de emprego, fazendo-se necessária a criação de novas normas para regulamentação das demandas que surgiram. Dentre elas, está a lei 14.020/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que, com o objetivo de preservar empregos e a renda dos trabalhadores, permitiu […]

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