Flexibilizados Prazos para Assembleias Anuais em Sociedades
Tendo em vista as recomendações de isolamento visando o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal editou, em 30/03, a Medida Provisória (MP) nº 931/2020, flexibilizando prazos para realização de assembleias anuais de sócios. Nos termos da referida MP, ficam prorrogados até 31 de julho de 2020 os prazos para realização de Assembleias […]
Governo Federal reduz alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema “S”
Como parte das medidas fiscais adotadas para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal editou, ontem, a Medida Provisória (MP) nº 932/2020, que reduz temporariamente a as Contribuições destinadas ao Sistema S (alíquota Sistema S), a partir de 01 de abril de 2020 até 30 de junho de 2020. De acordo com […]
