ICMS não integra a base de cálculo da CPRB, decide Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, STF reconhece a repercussão geral do tema.
Em 10 de abril de 2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar conjuntamente os REsp 1.638.772/SC, 1.624.297/RS e 1.629.001/SC, todos sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 994), fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre […]
Herança: Saiba tudo sobre o Planejamento Sucessório
A Herança é um assunto sobre o qual ninguém gosta de ficar comentando, mesmo porque envolve um momento de perda e luto. Entretanto, é justamente para tentar aliviar esse sofrimento que é necessário discutir sobre esse tema com antecedência, a fim de evitar desentendimentos no momento de maior sensibilidade da família. Existem vários pontos que […]
Reforma Trabalhista: Um Guia Definitivo e Completo
Em meados de 2017 ocorreu a tão comentada Reforma Trabalhista, durante o governo Temer. Ela foi muito criticada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros sindicatos, além da Organização Internacional do Trabalho. Entretanto, a Reforma Trabalhista foi defendida por economistas e empresários, bem como pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra […]
