Registro de slogans como marca: uma nova possibilidade
No dia 30 de outubro deste ano, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) atualizou o Manual de Marcas, trazendo uma mudança significativa na interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI). Este dispositivo prevê que não podem ser registrados “sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda”. Embora […]
