Funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP promete modernizar e desburocratizar os procedimentos relativos aos registros públicos no País.
Foi realizada no mês de janeiro deste ano, audiência pública a fim de colher críticas e sugestões de melhorias ao ato normativo de regulamentação para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), sugerido pelo Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria CN n. 90/2022, que objetiva a modernização e simplificação dos procedimentos relativos aos […]
