Judiciário mineiro reconhece ‘direito de marca’ de tradicional picolé caseiro
Em processo judicial que tramita há alguns anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de reconhecer o direito sobre a marca de tradicional picolé mineiro. O caso em comento diz respeito ao fato de o Autor da ação, após levado a registro a marca “PICOLÉ DO AMADO’ junto ao Instituto Nacional de Propriedade intelectual (INPI), […]