Conheça o entendimento do STJ sobre a atividade de material publicitário em sites
STJ entende que atividade de veiculação de material publicitário em sites não se enquadra no conceito de serviço de comunicação. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, decidiu que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se enquadra no conceito de serviço de comunicação. Para o tribunal, a […]
