Redução linear de até 25% nas alíquotas de IPI promovidas pelo Decreto nº 10.979/2022 gera economia, mas traz incertezas aos contribuintes
Foi publicado em 25/02/2022 o Decreto nº 10.979/2022, que reduziu linearmente em 25% as alíquotas de IPI, entre as exceções se encontram apenas os veículos de transporte de pessoas, cuja redução fora de 18,5% e a tributação dos cigarros, que não sofreu alterações. Tais mudanças passaram a vigorar já na data da publicação do decreto, […]
