Prescrição e Decadência Tributária: Entenda a importância desses institutos para sua empresa
Muito se fala sobre a máxima jurídica que diz: “o direito não socorre aos que dormem”. Nessa linha de pensamento, cediço que os contribuintes não podem viver eternamente aflitos com o risco de se deparar com uma demanda judicial inesperada. Por isso, os institutos da prescrição e decadência surgem para conferir aos contribuintes segurança jurídica. […]
