Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS será julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal julgará, entre os dias 20/08/2021 e 27/08/2021, o RE n° 592.616/RS (Tema 118 da Repercussão Geral), que discute a possibilidade de exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS, tese tributária que possui chances prováveis de êxito. Considerando a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão, restringindo […]
