Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental? Saiba o que é e como funciona
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um assunto complexo, que possui inúmeras variáveis. Trata-se de uma espécie de acordo, um contrato firmado entre os órgãos públicos e empreendimentos, que leva em consideração o impacto ambiental da atividade desenvolvida. No contexto empresarial da atualidade, a estrita observância das leis ambientais para o exercício da […]
