COVID-19 como doença ocupacional: Repercussões no Direito do Trabalho
Na data do dia 29/04/2020, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulo o artigo 29 da MP 927/2020 que não considerava como doença ocupacional a contaminação pelo Covid-19, salvo comprovação do nexo causal. Com esta decisão fica excluída a necessidade de comprovação do nexo de causalidade entre a contaminação e o trabalho pelo empregado […]
Coronavírus: aspectos jurídicos para empresas durante o COVID-19
O Coronavírus, além de gerar consequências graves para a economia, já está afetando as relações de consumo o que impacta diretamente nos aspectos trabalhistas. Muitas empresas estão sendo prejudicadas pela falta de insumos, o que ocasionou inclusive pausa nas produções. Diante dessa pandemia, o governo está tomando medidas para diminuir os prejuízos econômicos. E é […]
