STJ limita a base de cálculo das contribuições devidas ao Sistema “S” e outras entidades e fundos
Recentemente, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 1570980, fixou entendimento no sentido de que a base de cálculo das contribuições devidas ao Sistema “S” e à Outras Entidades e Fundos (exs.: (INCRA e Salário Educação) deve se restringir ao limite máximo de 20 salários-mínimos, nos […]
COVID-19: Impactos e consequências para as empresas
Na gestão, para se compreender risco é preciso analisar dois fatores: probabilidade de ocorrência de um evento; e os impactos dele resultantes. Pode-se dizer que a empresa se encontra num estado maduro de gestão de risco quando ela o interioriza, ou seja, primeiramente, o reconhece para, posteriormente, aceitá-lo ou mitigá-lo. Concomitantemente, compreendendo o nível de […]
Publicada uma das primeiras decisões relativas ao Coronavírus na Justiça do Trabalho – TRT12
Em meio às incertezas legislativas, principalmente no aspecto Trabalhista, em razão da pandemia que atinge todo o país e o mundo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deferiu a tutela provisória de urgência requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações em Santa Catarina (SINTTEL SC), para que a empresa: a) forneça, […]
