Pauta tributária do primeiro semestre de 2020 é divulgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (17/12), a pauta tributária de julgamentos do plenário no primeiro semestre de 2020. Entre os destaques estão o julgamento dos embargos de declaração da União Federal no processo que decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e do Recurso Extraordinário […]
