Novos incentivos facilitam oferta de crédito e investimentos em operações de empréstimos entre empresas e pessoas
Com a medida, recentemente instituída, estima-se, segundo o Governo brasileiro, que cerca de R$ 20 bilhões circularão em créditos para pequenas empresas pelo país. Para os indivíduos que desejam investir no mercado de crédito, é uma oportunidade única de se criar uma Empresa Simples de Crédito (ESC), nos termos da Lei Complementar n.º 167/2019, que […]
A LGPD é aplicável ao contrato de trabalho?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco para o Brasil, uma vez que traz regras inéditas quanto ao tratamento de dados, sendo seu principal foco a proteção de dados pessoais. Apesar da legislação não regulamentar especificamente questões trabalhistas, envolvendo empregados e empregadores, não se pode perder de vista que a […]
