STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividades em ambientes insalubres.
No último dia 29 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por 10 votos a 1, que mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não mais são obrigadas a apresentar atestados. A ação foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos […]