Necessidade de fundamentação das decisões – Inovação do Novo Código de Processo Civil
O Novo CPC, vigente desde 18 de março de 2016, trouxe consideráveis inovações à sistemática processual civil, dentre elas o dever do julgador de fundamentar as suas decisões, enfrentando os argumentos levantados pelos litigantes, regra esta esculpida em seu artigo 489. De fato, tal preceito já existia em nosso ordenamento jurídico, conforme previsão contida no […]
