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Manucci Advogados entre os mais admirados do Brasil

O Manucci advogados foi recentemente reconhecido pela Análise Editorial, na 11ª edição da aclamada publicação “Análise Advocacia 500” com um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil. O sócio do...

Abuso de poder nos contratos

Os contratos bilaterais se formam pelo livre consenso de vontades, cujas partes contratantes assumem obrigações e direitos equivalentes (contrato sinalagmático) no cumprimento de um objeto específico. Dessa forma, em respeito...

Mediação e arbitragem no Novo CPC

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, os institutos de mediação e arbitragem ganharam destaque considerável, como as alternativas de resolução consensual de conflitos. O novo regramento reconhece o...

Avaliação de riscos na gestão do contencioso

Um dos maiores desafios na gestão do contencioso hoje é apresentar um caminho jurídico para a condução dos negócios da Empresa que seja, na medida do possível, seguro e previsível...

Sua empresa está obrigada a entregar a DTTA?

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA é uma obrigação fiscal acessória, relacionada ao cumprimento das normas do imposto de renda sobre ganho de capital com ações. A exigência da...

Direitos trabalhistas especiais da mulher

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Repatriação de recursos no exterior

A Lei n° 13.254/2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no...