Arquivos Notícias - Manucci
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Responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho após decisão do STF

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 05, as atividades ou operações consideradas perigosas que atuam com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança pessoal ou patrimonial, terão imputação de responsabilidade civil objetiva do empregador em caso de dano causado por acidente de...

Marcas e Patentes: Guia definitivo e completo

É comum encontrarmos empreendedores, principalmente aqueles que estão começando, que ainda confundem os conceitos de marcas e patentes. Afinal, as duas estão relacionadas à atividade empresarial, protegendo todo o seu conteúdo criativo e inovador, que é englobado pela propriedade intelectual.  Mas afinal, quais seriam as diferenças...

Saiba definitivamente o que é Compliance

Já não é novidade para ninguém que o ambiente de negócios global está se tornando cada vez mais arriscado, desencadeando crises financeiras, tensões geopolíticas e turbulências internas e externas. E, para isso, existe o Compliance. Entretanto, apesar de muitos desses fatores estarem fora do controle das...

Usucapião: O que é, quais são os tipos e como funciona?

Você provavelmente já deve ter escutado falar sobre usucapião. A origem da palavra é o Direito Romano, e é resultado da fusão da substantivo latino usus (uso) e do verbo latino capire (tomar). Ou seja, tomar pelo uso. Em outras palavras, usucapião é quando uma ação...

Locação de Imóveis: Entenda tudo sobre a Lei do Inquilinato

Quando você aluga um imóvel, importante observar as regras básicas que deverá seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir.  As principais regras referentes ao assunto estão reunidas na chamada Lei do Inquilinato (nº 8.245/91). Entretanto, as disposições sobre o tema contidas no Código Civil...

Aprenda definitivamente como calcular as Horas Extras

De acordo com as leis da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), os empregados não podem ultrapassar a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais.  Entretanto, caso essa carga horária seja excedida, cabe aos empregadores realizar o pagamento de horas extras, que é...

Joint Venture: o que significa e qual a estrutura jurídica ideal?

Quando uma organização deseja expandir os seus negócios, através de uma associação com uma ou mais empresas, ela precisa analisar se os investimentos operacionais contribuirão para o lucro, aumentando a receita ou então reduzindo os custos. E isso é possível através de uma Joint Venture.  Ao...