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Protocolo de Madri: proteja sua Marca em diversos lugares do mundo

Se você é uma empresa brasileira, agora poderá requerer, diretamente no Brasil, o registro internacional de sua marca em quaisquer dos 120 países signatários do Protocolo de Madri. É de fato uma ótima e conveniente oportunidade para as empresas brasileiras em processo de Internacionalização. De igual...

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A Desconsideração da Personalidade Jurídica sob o enfoque do NCPC e da Lei da Liberdade Econômica: Quais foram as mudanças desde 2002?

A desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a possibilidade de as pessoas físicas dos sócios ou administradores e/ou pessoas jurídicas diversas responderem, por meio de seus bens particulares, pelas obrigações de determinada sociedade empresarial, é matéria que sempre se mostrou extremamente controversa.  Apesar do Código Civil/2002,...

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Responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho após decisão do STF

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 05, as atividades ou operações consideradas perigosas que atuam com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança pessoal ou patrimonial, terão imputação de responsabilidade civil objetiva do empregador em caso de dano causado por acidente de...

Marcas e Patentes: Guia definitivo e completo

É comum encontrarmos empreendedores, principalmente aqueles que estão começando, que ainda confundem os conceitos de marcas e patentes. Afinal, as duas estão relacionadas à atividade empresarial, protegendo todo o seu conteúdo criativo e inovador, que é englobado pela propriedade intelectual.  Mas afinal, quais seriam as diferenças...

Saiba definitivamente o que é Compliance

Já não é novidade para ninguém que o ambiente de negócios global está se tornando cada vez mais arriscado, desencadeando crises financeiras, tensões geopolíticas e turbulências internas e externas. E, para isso, existe o Compliance. Entretanto, apesar de muitos desses fatores estarem fora do controle das...

Usucapião: O que é, quais são os tipos e como funciona?

Você provavelmente já deve ter escutado falar sobre usucapião. A origem da palavra é o Direito Romano, e é resultado da fusão da substantivo latino usus (uso) e do verbo latino capire (tomar). Ou seja, tomar pelo uso. Em outras palavras, usucapião é quando uma ação...