Termina em 30 de abril o prazo legal para realização da Assembleia Geral Ordinária pelas Sociedades Anônimas e da Reunião de Cotistas pelas Sociedades Limitadas. De acordo com o Código Civil...
A Receita Federal publicou nova Instrução Normativa que altera tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil com ativos no exterior. A IN n° 2.180/2024 estabelece novas regras para...
A indústria da moda é uma das áreas com maior faturamento no mundo, movimentando mais de 2 trilhões de dólares ao ano. Além disto, é uma das poucas indústrias que...
A realização do ESG Day continua sendo notícia em sites e redes sociais. O Diário do Comércio, principal jornal de economia e negócios de Minas Gerais, destacou o evento e...
Manucci Advogados foi incluído entre as principais bancas da área trabalhista da região sudeste pelo Leaders Leaders Brasil, que acaba de lançar a edição 2024 de seus rankings do ciclo...
Foi um sucesso o ESG Day, evento do Manucci Advogados que discutiu geração de valor econômico aliada às questões ambientais, sociais e de governança corporativa. O encontro aconteceu na Savassi,...
O Tribunal de Contas da União iniciou investigação sobre possíveis atividades ilegais de comercialização de créditos de energia elétrica no setor de micro e minigeração distribuída. Segundo entendimento preliminar do TCU,...
Nossa sócia Patrícia Vilhena foi incluída no rol das advogadas mais admiradas na edição 2024 do guia Análise Advocacia Mulher, que entrevistou as maiores empresas do país. Patricia foi listada entre...
Recentemente, soubemos por meio da imprensa que uma mulher na China não só deixou uma herança de 20 milhões de yuans (cerca de R$ 13,7 milhões) para os seus cães...
A partir da edição da Lei nº 14.789/2023, com a instituição de novas regras relativas aos benefícios fiscais de ICMS, a equiparação entre subvenção para investimento e subvenção para custeio...
Em decorrência do crescimento e facilidade do acesso à internet, computadores e smartphones nos últimos anos, vimos um aumento no uso e desenvolvimento das redes sociais, que vêm tendo cada...
Mercado livre de energia. Você conhece esse termo? Sabia que é possível tanto empresas quanto consumidores adquirirem energia elétrica de outros fornecedores com total liberdade de escolha, fugindo das concessionárias...
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte/MG reconheceu excesso de execução, em sentença proferida no dia 07/04/2021, nos autos dos embargos à execução fiscal...
Em sentença publicada dia 17/03/2021, o Juiz do Trabalho Luciano José de Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Três Corações/MG, condenou a empresa Tombini & Cia. LTDA a pagar...
Sancionada em 2004, a Lei da Inovação tem o objetivo de incentivar a conexão entre universidade, centros de pesquisa e as empresas. Para isso, foram estabelecidos mecanismos que incentivam a...
Em virtude dos efeitos da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 21.05.2020, um projeto que cria regras transitórias para prevenir a crise econômico-financeira do...
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, conceituado no artigo 50 do Código Civil de 2002, com a nova redação instituída pela Lei da Liberdade Econômica (nº. 13.874 de 2019),...
Sabemos que o excesso de burocracia e as altas taxas de juros acabam desmotivando algumas pessoas a abrirem o seu próprio negócio. Uma dessas etapas diz respeito o Contrato Social. Para...
Atualmente, no Brasil, existem 94 tipos de taxas, impostos e contribuições que afetam direta ou indiretamente todos os contribuintes. Entretanto, existe uma maneira de diminuir o pagamento de tributos, através...