Locação de Imóveis: Entenda tudo sobre a Lei do Inquilinato

Quando você aluga um imóvel, importante observar as regras básicas que deverá seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir.  As principais regras referentes ao assunto estão reunidas na chamada Lei do Inquilinato (nº 8.245/91). Entretanto, as disposições sobre o tema contidas no Código Civil...

Aprenda definitivamente como calcular as Horas Extras

De acordo com as leis da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), os empregados não podem ultrapassar a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais.  Entretanto, caso essa carga horária seja excedida, cabe aos empregadores realizar o pagamento de horas extras, que é...

Joint Venture: o que significa e qual a estrutura jurídica ideal?

Quando uma organização deseja expandir os seus negócios, através de uma associação com uma ou mais empresas, ela precisa analisar se os investimentos operacionais contribuirão para o lucro, aumentando a receita ou então reduzindo os custos. E isso é possível através de uma Joint Venture.  Ao...

Licitação: Entenda o quê é e como funciona

O tema licitação não é tão complicado quanto parece. Trata-se de um processo que analisa propostas de produto ou serviço, dentro do âmbito da administração pública.  No final da licitação, que busca escolher qual proposta é mais vantajosa para os órgãos públicos, tanto em qualidade como...

Entenda definitivamente o que é o Planejamento Tributário

Atualmente, no Brasil, existem 94 tipos de taxas, impostos e contribuições que afetam direta ou indiretamente todos os contribuintes. Entretanto, existe uma maneira de diminuir o pagamento de tributos, através da elisão fiscal, mais conhecida como Planejamento Tributário. Todos os contribuintes possuem o direito de estruturar...

A LGPD é aplicável ao contrato de trabalho?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco para o Brasil, uma vez que traz regras inéditas quanto ao tratamento de dados, sendo seu principal foco a proteção de dados pessoais. Apesar da legislação não regulamentar especificamente questões trabalhistas, envolvendo empregados e...