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REFORMA TRABALHISTA: mudanças a vista

Faltando menos de um mês para o fim da vigência de medida provisória 808, que alterou sensivelmente a reforma trabalhista, ainda não há qualquer indício que ela será votada. A última notícia oficial sobre a comissão designada é de 19 de março em que foi recebido o Ofício nº 220/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 808/2017 seria 03 de abril de 2018. A Medida Provisória (MP n.º 808/2017) elencou diversas alterações importantes à reforma...

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Trabalho intermitente na reforma trabalhista

Faltando cerca de um mês e meio para que a reforma trabalhista entre em vigência, muitas questões ainda causam dúvidas sobre as mudanças trazidas na CLT. Uma das principais alterações é relativa aos contratos de trabalho com a regulação do trabalho intermitente. Conforme o texto da reforma, é considerado trabalho intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado...

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Nova modalidade de demissão em comum acordo

A reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, e sancionada pelo Presidente da República, traz em seu texto importantes mudanças na CLT, em especial no que tange às formas de rescisão dos contratos de trabalho. Além das modalidades já existentes _ demissão sem justa causa, demissão por justa causa e pedido de demissão realizado pelo empregado _ foi criada uma nova modalidade de encerramento: a chamada demissão em comum acordo. Essa opção dá nova alternativa ao trabalhador e à empresa, já que o contrato de trabalho poderá ser rescindido de modo conciliado,...