FMI: ELEIÇÕES EM EMERGENTES PODEM PRESSIONAR MAIS OS GASTOS PÚBLICOS

SÃO PAULO – A realização de eleições neste ano em países como o Brasil pode criar pressões adicionais sobre os gastos públicos, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório Monitor Fiscal, divulgado nesta quarta-feira. No estudo, o FMI diz que o ciclo eleitoral em algumas economias e a maior volatilidade nas condições financeiras globais “introduzem riscos para o panorama fiscal”. Para a instituição, “riscos contingentes às finanças públicas também aumentam em vários mercados emergentes, especialmente naqueles países que experimentaram alto crescimento no crédito bancário para o setor privado”, caso do...

RENAN VAI COLOCAR MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM VOTAÇÃO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai colocar em votação no plenário dois projetos de lei que tratam da reforma do Código de Defesa do Consumidor. Será analisado no próximo dia 23 de abril, o Projeto de Lei do Senado 281/2012, que regulamenta as compras pela internet. A proposta estabelece as regras da divulgação dos dados do fornecedor, amplia o direito de arrependimento da compra do consumidor de sete para 14 dias, além de estabelecer penas para práticas abusivas contra o consumidor. De acordo com a proposta, os sites ficam obrigados a informar...

SERÁ QUE AINDA VALE A PENA PAGAR TRIBUTOS NO BRASIL?

Ante as notícias cada vez mais frequentes do mau uso que neste país se faz dos tributos que pagamos, não há como evitar a questão: até que ponto vale a pena pagá-los? Já registramos neste mesmo espaço, em 2 de setembro de 2013 (clique aquipara ler), que “pagar imposto é dever cívico e forma de promoção do bem comum”.  Mas o poder público não procede adequadamente, com o que ilude o povo e o afasta do desejo de cumprir seu dever de contribuinte. Esquecemo-nos da pátria, na medida em que os governantes se esquecem...

JUSTIÇA DO TRABALHO SE DECLARA INCOMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO SOBRE PROGRAMA MAIS MÉDICOS

A Justiça do Trabalho decidiu, na manhã desta segunda-feira (7), que não é competente para analisar a validade do Programa Mais Médicos, conforme requerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública. A juíza Thais Bernardes, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, encaminhou os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal para que seja dada continuidade à análise do processo. Segundo a magistrada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu reiteradas vezes pela competência da Justiça Comum na análise de relações jurídico-administrativas, como é o caso do Programa...

MERCADO PROJETA MAIS INFLAÇÃO EM 2014 E ESPERA EXPANSÃO MENOR DO PIB

SÃO PAULO – Os analistas do mercado financeiro elevaram suas expectativas para a inflação e reduziram as apostas para o crescimento da economia neste ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC), que colhe estimativas entre cerca de cem instituições. A mediana das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela quinta semana consecutiva, de 6,30% para 6,35%, um nível bem próximo do teto do intervalo da meta a ser perseguida pelo BC, de 6,5%. A projeção para 2015 também subiu, de 5,80%...

VERBAS RESCISÓRIAS NÃO PODEM SER PAGAS SOB RUBRICA ÚNICA

ara que o empregado possa ter conhecimento de quanto e exatamente quais parcelas está recebendo, a lei obriga que o empregador discrimine o valor que está sendo pago a cada título, proibindo o pagamento de um valor remuneratório que englobe vários direitos, isto é, o pagamento de salário complessivo. A identificação de cada título pago, com a sua especificação e discriminação, conferem transparência e segurança, tanto para quem recebe quanto para quem paga, beneficiando ambas as partes da relação contratual. E foi justamente por não cuidar de comprovar o pagamento de...

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AGU DÁ PARECER CONTRA MUDANÇA NO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A manifestação foi incluída na ação impetrada pelo partido Solidariedade (SDD), que pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. A questão será julgada pelo plenário do Supremo. No documento, a Advocacia-Geral da União diz que não cabe ao Judiciário decidir o índice de correção do FGTS, atuando como legislador. Segundo...